ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 02-10-2003.

Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Maria Celeste, Maristela Maffei, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Darci Campani, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Sebastião Melo, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, o Pedido de Providências n° 1915/03 (Processo n° 5254/03); pelo Vereador Cassiá Carpes, o Pedido de Providências n° 1927/03 (Processo n° 5266/03) e o Projeto de Resolução n° 093/03 (Processo n° 5300/03); pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei do Legislativo n° 383/03 (Processo n° 5215/03); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providências nos 1943, 1944, 1945, 1946, 1947, 1948, 1949, 1950, 1951, 1952, 1953, 1954, 1955, 1961, 1962, 1963, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007/03 (Processos nos 5282, 5283, 5284, 5285, 5286, 5287, 5288, 5289, 5290, 5291, 5292, 5293, 5294, 5311, 5312, 5313, 5314, 5315, 5316, 5317, 5318, 5319, 5320, 5321, 5322, 5323, 5324, 5325, 5326, 5327, 5328, 5329, 5330, 5331, 5332, 5333, 5334, 5335, 5336, 5337, 5338, 5339, 5340, 5359, 5362, 5364, 5366, 5367, 5368, 5369, 5370, 5371, 5373, 5375, 5376, 5378, 5380, 5382 e 5383/03, respectivamente); pelo Vereador Luiz Braz, os Pedidos de Providências nos 1913 e 1914/03 (Processos nos 5252 e 5253/03, respectivamente). Ainda, foi apregoado o Ofício n° 560/03, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo n° 044/03 (Processo n° 5416/03). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10471190, 10471317, 10471383, 10471550, 10471564 e 10472088/03, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, foi apregoado o Ofício nº 052/03, firmado pelo Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, através do qual Sua Excelência informa que o Vereador Carlos Alberto Garcia se encontra representando externamente este Legislativo, no dia de hoje, em solenidade em homenagem à Universíade de mil novecentos e sessenta e três, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Ana Isabel de Moraes Alfonsin, representante da Associação das Mulheres Trabalhadoras Domésticas Unidas da Conceição, que teceu considerações sobre o Projeto de Emenda à Constituição nº 385/01, em tramitação no Congresso Nacional, que institui a aposentadoria para as donas de casa com idade a partir de sessenta anos e renda familiar inferior a dois salários mínimos, discorrendo sobre a necessidade de maior conscientização e valorização do trabalho realizado pelas donas de casa brasileiras. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Maristela Maffei e Cláudio Sebenelo manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Zé Valdir, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo oitavo aniversário do jornal Correio do Povo, nos termos do Requerimento n° 023/03 (Processo n° 0823/03), de autoria do Vereador Zé Valdir. Compuseram a Mesa: o Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Carlos Ribeiro, Diretor Administrativo do jornal Correio do Povo; a Vereadora Maria Celeste, 1ª Secretária deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Zé Valdir, como proponente da presente homenagem, afirmou que a trajetória do jornal Correio do Povo, em muitos momentos, se confunde com a própria história gaúcha, ressaltando que a Empresa Jornalística Caldas Júnior soube incorporar mudanças técnicas e estruturais sem se afastar dos conceitos éticos e de responsabilidade social que nortearam sua fundação, garantindo, dessa forma, uma posição de credibilidade jornalística no Estado. O Vereador Wilton Araújo teceu considerações acerca do poder que possuem os meios de comunicação na sociedade atual, declarando que a comunidade rio-grandense reconhece que o jornal Correio do Povo representa uma fonte de informação eficiente e confiável, tendo seguido, durante os seus cento e oito anos de existência, uma linha de independência frente às mudanças de ordem política e econômica vivenciadas pelo País. O Vereador Haroldo de Souza registrou a saudação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro aos profissionais que atuam no jornal Correio do Povo, aludindo ao formato dinâmico e à diversidade de opiniões que se tornaram características desse veículo de imprensa. Ainda, mencionou a participação ativa no desenvolvimento do Estado e a credibilidade transmitida pelo Correio do Povo desde sua fundação. O Vereador João Carlos Nedel analisou a trajetória do jornal Correio do Povo em seus cento e oito anos de existência, destacando que as linhas definidas no editorial de fundação dessa Empresa foram seguidas ao longo do tempo, sem desvios das diretrizes firmadas por seu fundador. Nesse contexto, aplaudiu o equilíbrio, a ética e a responsabilidade, que fizeram com que a população se acostumasse a buscar nas páginas desse jornal informações seguras e atuais. O Vereador Cassiá Carpes exaltou as características do jornal Correio do Povo como veículo de integração entre as áreas rurais e urbanas do Estado, citando o tratamento especial concedido às notícias de interesse regional. Sobre o assunto, afirmou que a linha de trabalho desse periódico acompanhou as mudanças técnicas e culturais da sociedade, mantendo conceitos éticos que resultaram na confiança dos rio-grandenses em relação ao jornal Correio do Povo. O Vereador Carlos Alberto Garcia analisou as particularidades que garantiram ao jornal Correio do Povo uma posição de destaque no meio jornalístico brasileiro e a maior tiragem entre os jornais do Estado do Rio Grande do Sul, sublinhando o sistema descentralizado de impressão e o dinamismo observado na diagramação desse periódico, bem como a forma clara e sintética de exposição das notícias, que viabilizam seu acesso a todas as camadas da população. O Vereador Cláudio Sebenelo parabenizou o Vereador Zé Valdir pela proposição da presente homenagem, alusiva ao centésimo oitavo aniversário do jornal Correio do Povo, expressando sua satisfação em receber esse periódico diariamente na sua residência. Também, salientou a importância dos jornalistas que colaboram nesse jornal, citando nomes que, na opinião de Sua Excelência, engrandecem as notícias transmitidas diariamente pelo Correio do Povo. A Vereadora Clênia Maranhão relembrou trechos do editorial publicado ontem no Correio do Povo, os quais destacam a figura do Senhor Francisco Antônio Caldas Júnior, fundador da Empresa Jornalística Caldas Júnior. Ainda, mencionando o livro “Um Século de Poder”, do jornalista Walter Galvani, que aborda a história do jornal Correio do Povo, apontou fatos importantes e figuras da intelectualidade gaúcha que engrandeceram os cento e oito anos de existência desse periódico. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães, exaltando a relevância da presente homenagem, lembrou a abrangência do Correio do Povo, não só no Rio Grande do Sul, mas também fora do Estado, cuja tiragem diária ultrapassa a marca dos quatrocentos mil exemplares. Nesse aspecto, enfatizou a importância da mídia escrita como base da comunicação e afirmou que o Correio do Povo serve de referência jornalística pela confiabilidade que passa aos leitores. O Vereador Raul Carrion saudou o Correio do Povo pelo seu aniversário, recordando a circulação do primeiro exemplar no Estado e historiando as principais questões políticas que marcaram a época de fundação do jornal Correio do Povo. Ainda, destacou a consolidação e a credibilidade adquiridas pelo jornal ao longo dos anos e felicitou a família Ribeiro, detentora do controle acionário da Empresa Jornalística Caldas Júnior, pela manutenção da publicação desse periódico. O Vereador Reginaldo Pujol avaliou a fidelidade do jornal Correio do Povo à sua proposta inicial de trabalho, elogiando a seriedade como os fatos são noticiados nesse veículo de comunicação. Também, externou a opinião de que a importância de um jornal se revela pela confiabilidade transmitida através de seu noticiário, a qual, de acordo com Sua Excelência, é a principal característica presente no Correio do Povo ao longo de sua trajetória. O Vereador Isaac Ainhorn, enfocando a justeza da homenagem hoje prestada ao jornal Correio do Povo, reportou-se à história de cento e oito anos desse veículo de comunicação e discorreu sobre fatos significativos da vida rio-grandense, que foram noticiados pelas páginas do jornal Correio do Povo, especialmente o suicídio do ex-Presidente da República, Senhor Getúlio Vargas, e a revolução militar ocorrida no País em mil novecentos e sessenta e quatro. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Alberto Bastos Ribeiro, que destacou a importância do registro hoje feito por este Legislativo, com referência aos cento e oito anos do jornal Correio do Povo. Às dezesseis horas e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e nove minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores José Ismael Heinen e João Antônio de Souza Peixoto, respectivamente, Presidente e Primeiro Vice-Presidente do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao Vereador Luiz Braz, que teceu considerações a respeito da importância da homenagem hoje prestada por esta Câmara Municipal ao Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, ressaltando a solidez e a respeitabilidade adquirida por esse Clube no decorrer dos anos, bem como a conquista do Campeonato Brasileiro de Bocha, ocorrido de vinte e cinco a vinte e oito de setembro do corrente, no Município de Sorriso, no Estado de Mato Grosso. Na ocasião, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Cassiá Carpes, Pedro Américo Leal, Carlos Alberto Garcia, Juarez Pinheiro, Cláudio Sebenelo, Raul Carrion, Ervino Besson, Wilton Araújo e Reginaldo Pujol, que se manifestaram a respeito da conquista obtida pelo Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana no Campeonato Brasileiro de Bocha. Também, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores José Ismael Heinen, que agradeceu o registro hoje feito por este Legislativo, com referência à conquista obtida pelo Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana no Campeonato Brasileiro de Bocha. Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual Cézar Busatto. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador Isaac Ainhorn, Líder da Bancada do PDT, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o Vereador Dr. Goulart, do dia primeiro ao dia quinze de outubro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Zacher, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Isaac Ainhorn, Líder da Bancada do PDT, informando o impedimento do Suplente Mário Fraga em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Dr. Goulart. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Juarez Pinheiro manifestou–se acerca da Lei Municipal n° 9.053/02, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Município, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica, registrando a regulamentação dessa Lei por meio do Decreto Municipal nº 14.305, de trinta de setembro do corrente. A seguir, o Vereador Beto Moesch formulou Questão de Ordem acerca da aprovação, no dia vinte e dois de maio do corrente, do Projeto de Lei do Legislativo n° 097/01 (Processo nº 1736/01), tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos acerca das providências a serem tomadas quanto à promulgação da Lei referente a esse Projeto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia comunicou que, no dia seis de outubro do corrente, ingressará com representação judicial junto ao Ministério Público, em virtude de aumentos verificados nos preços dos combustíveis em postos de revenda do produto na Cidade, relatando reuniões a respeito do assunto, realizadas pela Comissão de Economia, Finanças Orçamento e do MERCOSUL. Após, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Maria Bernadete Lopes da Silva, Diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro do Ministério da Cultura. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 269/01, de autoria do Vereador Haroldo de Souza, que fixa o dia vinte de novembro como feriado municipal em Porto Alegre, historiando a participação da comunidade negra no desenvolvimento gaúcho e afirmando ser o Projeto em questão parte da reparação devida pelo País aos afro-brasileiros. Em prosseguimento, face Questões de Ordem e manifestações dos Vereadores Wilton Araújo, Carlos Alberto Garcia e Sebastião Melo, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da promulgação, pela Presidência da Casa, da Lei originada pelo Projeto de Lei do Legislativo n° 097/01 (Processo nº 1736/01), aprovado em vinte e dois de maio do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Bosco Vaz, discorrendo sobre o aumento dos preços dos combustíveis vendidos em postos da Capital, comentou denúncias enviadas ao Ministério Público pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, quanto a índices de lucro e relações trabalhistas observadas em postos de revenda de combustíveis, solicitando maior agilidade do Poder Judiciário na análise do assunto. O Vereador João Carlos Nedel pronunciou-se acerca do Projeto de Lei do Executivo nº 041/03, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de dois mil e quatro, do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/03, que propõe alterações referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e do Projeto de Lei do Executivo n° 042/03, que institui contribuição para custeio de iluminação pública no Município. O Vereador Raul Carrion saudou o transcurso, amanhã, dos cinqüenta anos da Lei Federal nº 2.004, promulgada em mil novecentos e cinqüenta e três, que instituiu o monopólio estatal do petróleo e criou a Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima – PETROBRAS, examinando as razões que levaram à edição dessa Lei e lembrando a campanha “O Petróleo é Nosso”, que reuniu diferentes tendências políticas com o objetivo comum de garantir a exploração nacional das jazidas petrolíferas brasileiras. O Vereador Darci Campani registrou a realização, nos dias vinte e cinco e vinte e seis de setembro do corrente, em Porto Alegre, da 1ª Conferência Estadual das Cidades, relatando sua participação no evento e salientando que a conferência nacional ocorrerá em Brasília, do dia vinte e três ao dia vinte e seis de outubro do corrente, quando será constituído o Conselho Nacional das Cidades, para definir a aplicação dos recursos do Ministério das Cidades. A Vereadora Margarete Moraes citou estudos realizados pela Secretaria Municipal da Cultura e pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, para identificar e definir regimes urbanísticos específicos na Cidade, viabilizando a organização de normas para construções em áreas especiais de interesse cultural. Ainda, ressaltou que os critérios utilizados nesse estudo foram norteados por conceitos que integraram progresso e preservação cultural. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 262, 263, 265, 267, 275, 276, 277, 285, 288, 293, 295, 296, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 323 e 324/03; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 260, 261, 264, 266, 268, 270, 272, 273, 274, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 287, 289, 290, 291, 292, 294, 297 e 356/03; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 321, 336, 337, 338, 342, 352, 364, 365 e 322/03, este discutido pelo Vereador Sebastião Melo, e 343/03, discutido pelos Vereadores Maria Celeste, Maristela Maffei e Sebastião Melo, o Projeto de Resolução n° 081/03, discutido pela Vereadora Maristela Maffei. Também, os Vereadores Elias Vidal e Carlos Alberto Garcia manifestaram-se durante o período de Pauta. Em TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador João Antonio Dib, informando problemas financeiros enfrentados por este Legislativo, devido à falta de recursos para a realização de suas atividades, registrou pedidos feitos ao Executivo Municipal para liberação de verbas a que tem direito esta Câmara, propugnando pelo apoio dos Senhores Vereadores nesse sentido. Também, referiu-se ao Projeto de Lei do Executivo nº 041/03 e ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/03. Na oportunidade, os Vereadores Pedro Américo Leal e Marcelo Danéris manifestaram-se acerca do pronunciamento do Vereador João Antonio Dib, em Tempo de Presidente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Vereador Pedro Américo Leal elogiou o desempenho do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, em entrevista coletiva concedida hoje pela manhã às rádios que fazem a cobertura diária do Palácio do Planalto. Ainda, cobrou providências do Executivo Municipal em relação às dificuldades enfrentadas por família carente, publicadas em reportagem do jornal Zero Hora, sob o título “O drama de dez crianças sozinhas em casa”. O Vereador Sebastião Melo criticou o Governo Federal, particularmente pelas ações desenvolvidas nas áreas social e econômica, alegando que o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, tem um discurso político que não se coaduna com a realidade. Nesse sentido, comentou gastos previstos para o orçamento federal de dois mil e quatro, alegando a necessidade de diminuição da carga tributária e destinação de mais verbas para a área social. Na ocasião, os Vereadores Darci Campani e Haroldo de Souza manifestaram-se acerca do uso do período de Comunicação de Líder, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão teceu considerações a respeito da importância dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Educação e Cultura, convidando a todos para seminário que será realizado nessa Comissão, no dia nove de outubro do corrente, o qual abordará o tráfico de mulheres e que contará com a participação de representantes femininas dos Estados Unidos da América e da Índia. O Vereador Renato Guimarães, contraditando o pronunciamento realizado anteriormente pelo Vereador Sebastião Melo, o qual criticava o Governo Federal, defendeu as ações praticadas pelo Partido dos Trabalhadores na Presidência da República e questionou as políticas do Senhor Germano Rigotto, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente no que tange à questão da segurança pública e ao incentivo às pequenas empresas. Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib e Elói Guimarães e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Informamos que o Ver. Carlos Alberto Garcia estará em representação externa, nesta data, no Grande Expediente Especial em homenagem à Universíade 63, cujas atividades iniciaram às 14 horas, no Plenário do Palácio Farroupilha.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Sra. Ana Isabel de Moraes Alfonsin, representando a Associação das Mulheres Trabalhadoras Domésticas Unidas da Conceição, está com a palavra para tratar de assunto relativo à aposentadoria da dona-de-casa, pelo tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. ANA ISABEL DE MORAES ALFONSIN: Boa-tarde a todos. Eu participo, há muito tempo, desde a sua fundação, da Associação das Mulheres Trabalhadoras Domésticas Unidas da Conceição. É um grupo de mulheres operárias que se organizaram e têm como grande trunfo a coordenação e a manutenção de uma creche especial para as crianças dessas mulheres trabalhadoras. Elas estão aqui para se solidarizar com todas as mulheres pobres. Estão chegando mais companheiras da Vila Pinto; já estão conosco as companheiras da Lomba do Pinheiro e das Ilhas, que vieram, neste dia tão importante para nós, apoiar essa iniciativa de defesa da cidadania das mulheres pobres: o projeto de aposentadoria da dona-de-casa. Talvez, esse projeto não chame a atenção, não seja do interesse de muita gente, mas, para a multidão de mulheres pobres, ele é muito importante, porque, justamente, ele vai conceder uma aposentadoria mínima, de um salário mínimo, para aquelas mulheres que trabalharam sempre em casa.

Muitas vezes, quando elas vão preencher uma ficha para uma loja, uma instituição, no momento de preencher a profissão, as mulheres ficam pensando: “O que é que eu sou? Eu não sou nada, sou só uma dona-de-casa”. Este Projeto da Aposentadoria, nós estamos começando a mostrá-lo publicamente hoje, mas que vai ter uma grande repercussão nacional, vamos ter muitas etapas de luta para que ele chegue a se realizar e a se concretizar. Por que ele é importante? Dentro da multidão de pobres deste Brasil, as mulheres das camadas mais pobres, que não ganham nem um salário mínimo, cujas famílias não conseguem nem um salário mínimo para sobreviver mensalmente, elas sempre deram a infra-estrutura, a acolhida, o carinho para que o seu marido, o seu companheiro saísse para trabalhar com a roupinha limpa, mesmo que fosse um “arigó de obra”, com a marmita, com a comidinha pronta. Elas sempre mantiveram os filhos com o maior sacrifício, indo ao colégio todos os dias. Isso é uma coisa fantástica para as mulheres muito pobres! Às vezes, elas têm de levar a criança até à escola, porque é difícil de atravessar a rua, porque têm medo da violência. Elas também mantêm limpas as roupas das crianças. Em casa, quando as crianças voltam, essas mulheres não sabem, às vezes, ajudar na lição de casa, porque não sabem nem ler, muitas vezes, mas mantêm a criança na escola. Então, são as heroínas deste Brasil mais pobre, que não aparecem nunca no jornal, a não ser que aconteça uma tragédia.

E essas mulheres têm, agora, a possibilidade de ver reconhecidas a sua dignidade e a sua cidadania - uma aposentadoria para a dona-de-casa. Não é para aquela dona-de-casa que tem tudo, que tem o seu carro, que vai ao salão de beleza. Não! É para aquela dona-de-casa que não tem nada, cujo salário às vezes não chega nem ao salário mínimo nacional, somando toda a renda da família. Então, essa dona-de-casa merece e está saindo em busca dos seus direitos. Porque o trabalho das mulheres é invisível, o trabalho das mulheres nunca foi contado, ele é invisível, ninguém dá valor, só quando não se faz, aí sim, aparece o “não fazer” da dona-de-casa. Fazer comida todos os dias, lavar a roupa, varrer a casa, cuidar das crianças, cuidar dos velhos não têm valor nesse mundo capitalista que aí está. No entanto, é ela quem dá a infra-estrutura ao operário para sair, a fim de gerar riqueza. E ela, aparentemente, não ganha nada, não gera riqueza, então, não tem valor em um mundo como o nosso, em que quem não produz riqueza não tem valor.

O que está acontecendo é uma coisa fabulosa, uma coisa nova, uma inversão: as mulheres saíram do seu silêncio, saíram da invisibilidade, e estão indo às ruas. Vejam, vocês aqui! Vieram de ônibus, com sacrifício, tiveram de trazer as crianças - lógico, porque elas não têm babá, às vezes não têm nem creche na sua vila. E por que vieram? Vieram para brigar por esse direito, e é uma coisa que as companheiras que estão aqui têm de levar para as outras. Nós vamos ter de fazer grupos, comitês, para defender esse direito. Vamos brigar para que esse Projeto de Lei seja inserido na Constituição, para que aconteça realmente e não ficar só no papel, porque nós merecemos, as mulheres pobres merecem! Nunca tivemos chances de estudar, de fazer cursinho, de aprender inglês, trabalhar em escritório. Nada disso! Só em casa, cuidando dos filhos, um trabalho desvalorizado, um trabalho invisível, que não é considerado como trabalho. Tanto é verdade que, quando elas sabem escrever e vão fazer a ficha em uma loja, elas escrevem que “não trabalham”. Quando a gente pergunta: “Tu trabalhas?” Elas respondem: “Não, não trabalho”. Como não trabalha? Se você é dona-de-casa, você trabalha muito, muito mesmo, só que não é um trabalho remunerado. Às vezes, o marido esperneia para dar o dinheiro da comida, esperneia para dar um dinheirinho para ela comprar uma roupinha, mas ela continua firme. Temos de lembrar que, dentro desse grupo de mulheres pobres, há aquelas que - atualmente na conjuntura de uma Cidade como a nossa, de Porto Alegre - são convocadas para muitas coisas, muitas dessas mulheres têm tripla jornada de trabalho. Elas têm esse trabalho eterno das mulheres, que é o tanque, o fogão e as crianças, depois elas também fazem, às vezes, uma faxina por dia, e também são convocadas ao trabalho comunitário. Muitas mulheres que estão aqui, no fim do dia, ainda vão a reuniões de organização do povo, reuniões de reivindicação do seu bairro, ou do Orçamento Participativo, da associação de moradores, da escola; são mulheres de tripla jornada, que, às vezes, não têm dinheiro nem para a passagem. Por isso essa luta é tão importante, nós temos de aderir a ela - a nossa Associação veio dar força para que isso aconteça - e vamos continuar, a luta recém começou, firmes, juntas, unidas, vamos brigar por esse direito: aposentadoria da dona-de-casa. Vocês podem olhar lá atrás, os cartazes estão bem bonitos, e é isso que temos de meter na cabeça. Depois vamos arrumar até uma camiseta para usar, todo mundo vai se juntar a nós. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, comunidade aqui presente, uma boa tarde a todas essas mulheres maravilhosas. O tempo é exíguo, mas, com certeza, com o pouco tempo que temos vamos falar à sociedade por que estamos aqui. Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib, Ana Isabel Alfonsin, que está aqui representando este grupo, quero lembrar que a nossa Deputada Luci Choinacki, de Santa Catarina está nos assistindo neste momento pela Internet, foi a mentora deste projeto juntamente com o MTU. Hoje, o MTU não está mais sozinho, temos aqui no Estado do Rio Grande do Sul mais de setenta comitês e estamos organizados em vinte e cinco Estados brasileiros. Aqui temos o Clube de Mães Unidas da Vila dos Marinheiros, a Associação São Carlos, Chácara das Pedras, UTC, Recreio da Divisa, Grupo Eco-Higiene e Limpeza, representantes da Art-Feira, Associação do Jardim Outeiral, Grupo Élika de Perfumes, Jardim 1º de Maio, Marli, grande Marli, lá do Centro de Educação Ambiental da Vila Pinto, Vila Santa Bárbara Pelim, Associação das Domésticas, Movimento das Trabalhadoras Urbanas.

Sr. Presidente, entre tantas outras coisas, queria dizer que, dedicando-se o dia inteiro à casa, à cozinha e aos filhos, a queixa da maioria das mulheres, semelhante em milhares de donas-de-casa, é a seguinte: muito trabalho, pouco reconhecimento; sete dias na semana, 30 dias no mês sem remuneração, sem direito a férias, sem direito ao 13º, então, não têm renda nenhuma.

Mas quanta renda, Sr. Presidente, essas mulheres trazem para o Brasil com o seu trabalho, na medida em que o Estado economiza em creches, na educação dos filhos e, também, na organização econômica deste Brasil. Por isso esse Projeto é louvável, porque vai tirar da invisibilidade, além da mulher da classe média, que já conquistou isso, essas mulheres que aqui estão, essas mulheres que são as que mais foram prejudicadas na história.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Conclua, nobre Vereadora, por favor.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Eu queria pedir desculpas, Sr. Presidente, porque eu sei que há, agora, uma grande organização de comunicação a ser homenageada.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não, não é isso, Vereadora. Vossa Excelência tinha 2 minutos, como todos os outros Vereadores. Por favor, conclua.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Eu só queria, também, Sr. Presidente, estender a homenagem ao Correio do Povo, que certamente vai-nos apoiar nesta luta, homenageando o Dr. Carlos Ribeiro.

Vamos à luta, que nós vamos mobilizar e sensibilizar o Brasil! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Claúdio Sebenelo está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustres visitantes, a mulher é útero, aquário, em que todos nós fomos seus peixes, e passarinho, quando vamos embora do ninho que ela fez, e ela fica, para fazer o almoço, para as prendas da casa, para a limpeza da casa, para a limpeza da roupa, para a limpeza da alma. E, à noite, tem de ser amante perfeita, tem de ser enfermeira cuidadosa, médica do corpo e da alma. E encontra tempo para trabalhar fora, para trabalhar à noite, para um trabalho precioso: educativo, pedagógico, familiar, do lar, perfumado, responsável por algum equilíbrio social que ainda exista neste País. A devolução desse trabalho de casa tem sido cruel. Todos nós vamos lutar na linha de frente pela aposentadoria da mulher, da mulher dona-de-casa, representada aqui pela Ana Isabel de Moraes Alfonsin, que, com seu jeito de falar, convence a todos, porque, como toda mulher brasileira, a Ana Alfonsin é uma graça. Aposentadoria para a dona-de-casa. Está na hora de o Brasil retribuir! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há mais oradores inscritos.

Eu agradeço a presença da Associação de Mulheres Trabalhadoras Domésticas Unidas da Conceição, a presença da Sra. Ana Isabel de Moraes Alfonsin.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h35min.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib - 14h36min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. ZÉ VALDIR (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de formular um Requerimento para que antecipemos o Grande Expediente a fim de que possamos homenagear o jornal Correio do Povo.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir propõe antecipação do Grande Expediente para que se possa realizar a homenagem aos 108 anos do Correio do Povo.

Em votação o Requerimento do Ver. Zé Valdir. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Convido o Sr. Carlos Ribeiro, Diretor do Correio do Povo, a fazer parte da nossa Mesa.

Neste momento, nós damos início ao Grande Expediente em homenagem aos 108 anos do Correio do Povo; proposição de autoria do Ver. Zé Valdir e aprovada por unanimidade.

O que são 108 anos? Cento e oito anos são menos que 40 mil dias, exatamente 39 mil, 447 dias. No dia 6 de julho de 2005, o Correio do Povo vai fazer 40 mil dias, e, por certo, o Dr. Carlos, nesse dia, poderá, à semelhança de Napoleão, levantar o Correio do Povo e dizer aos seus colaboradores: “Quarenta mil dias nos desafiam a melhorar a cada dia”. E o Correio do Povo tem feito isso ao longo do tempo.

As entidades são diferentes das pessoas, é raro pessoas atingirem a idade de 108 anos. Os jornais de ontem noticiavam que a pessoa mais velha do mundo, com 116 anos, falecera; e, agora, a segunda deve ter 113 ou 114 anos. Mas o Correio do Povo tem 108 anos e tem todo o vigor da juventude, porque as entidades, na medida em que o tempo passa, acentuam as suas possibilidades, melhoram os seus conhecimentos, usam toda a experiência e fazem com que tenhamos uma imprensa que na realidade sabe o que tem de fazer. Imprensa é a pesquisa da verdade, e o Correio do Povo faz isso. A definição “pesquisa da verdade” não é deste Vereador, é de William Randolph Hearst, e eu acho que o Correio do Povo sabe fazer isso muito bem.

O Ver. Zé Valdir está com a palavra em Grande Expediente, como proponente da homenagem

O SR. ZÉ VALDIR: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. João Antonio Dib; Sr. Diretor Administrativo do Jornal Correio do Povo, Sr. Carlos Ribeiro; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, cidadãos de Porto Alegre, cidadãs que participam desta Sessão.

A história do Correio do Povo é uma trajetória de seriedade, de coerência, e que se confunde, em muitos momentos, com a própria história do nosso Estado.

O Correio do Povo nasceu no dia 1º de outubro de 1895, em uma conjuntura ainda atribulada de ódios, intolerâncias e ressentimentos deixados pela recém-terminada Revolução Federalista, de 1893, que opôs maragatos e chimangos num dos mais sangrentos conflitos da história do nosso Estado. Talvez por ter nascido em meio a tantas divergências políticas é que o Correio já surgia com limites e diretivas muito precisas, expressas nas palavras eloqüentes do seu fundador, Francisco Antônio Vieira Caldas Júnior, que dizia, no primeiro editorial do Correio do Povo, que era para ele ser “Um jornal independente, nobre e forte; um órgão que não seria de nenhuma facção partidária e que não se escravizaria a cogitações de ordem subalterna”. Portanto, já no primeiro editorial do Correio do Povo, estavam traçadas as diretrizes que iriam orientar esse veículo de comunicação ao longo dos seus 108 anos. Nos seus 108 anos de existência, o Correio do Povo foi testemunha ocular da história brasileira e da história mundial. Testemunhou as misérias da humanidade na forma dos conflitos como as duas guerras mundiais, as guerras da Coréia, do Vietnã, as guerras do Oriente Médio. Também o Correio conviveu com o período da guerra fria, da intolerância política, da intolerância religiosa. Conviveu, também, com momentos de grandiosidade, de elevação do espírito e de capacidade humana, marcados pelo desenvolvimento tecnológico, pelo desenvolvimento científico, pelo desenvolvimento inclusive dos próprios meios de comunicação.

No Brasil, o Correio do Povo, ao longo de sua trajetória, foi contemporâneo de movimentos messiânicos, como o Movimento de Canudos, Contestado, Juazeiro. Conviveu com os movimentos políticos como o Tenentismo, a Coluna Prestes, a Revolução de 30; com o Estado Novo, o Movimento Militar de 1964; conviveu com as duas Constituintes de 1946 e de 1988; com a construção de Brasília; participou e conviveu também com campanhas memoráveis, como o foram as campanhas de: “O Petróleo é Nosso” e das “Diretas Já!”; com movimentos culturais importantíssimos, como a “Semana da Arte Moderna”, de 1922.

Portanto, o Correio do Povo é parte da nossa história e é também um dos seus melhores intérpretes.

Esses momentos foram também, evidentemente, grandes acontecimentos jornalísticos testemunhados e divulgados pelo Correio, que se firmou como o grande canal, o grande instrumento dos rio-grandenses na comunicação com o resto do País e com o mundo, sob a liderança de Dolores Alcaraz Caldas, esposa do fundador, que havia falecido em 1913, e, depois, de Breno Alcaraz Caldas, que exerceu o cargo de Diretor de 1935 a 1986.

O Correio se consolidou e se tornou o ponto de partida para a criação de outros veículos de comunicação da maior importância e que também marcaram a nossa história porto-alegrense e gaúcha, como foi a Folha da Tarde, em 1936; a Folha Esportiva em 1949; a Rádio Guaíba AM, em 1957; a Folha da Manhã, em 1979; a Rádio Guaíba FM, em 1980.

Em 1984, uma grave crise financeira afetou a sociedade gaúcha e a sociedade brasileira, e atinge também o nosso Correio do Povo, que deixa de circular em 16 de junho de 1984.

Um sentimento – e eu vivi isso na época, como professor – semelhante à perda de um ente querido, enlutou a família gaúcha. Felizmente, o Correio ressuscitaria 22 meses depois, em 31 de agosto de 1986, sob a direção do economista Renato Bastos Ribeiro. E ressuscitaria mais vigoroso, mais ágil e mais atualizado, mas sem jamais perder aquilo que foi a essência durante toda a trajetória desse órgão do Correio do Povo: a sua seriedade, a sua independência e o compromisso com a verdade.

Vivemos um tempo em que se confunde liberdade de Imprensa com irresponsabilidade. Freqüentemente se esquece a função social da comunicação e, muitas vezes, se utiliza a liberdade de expressão e de comunicação como um biombo para, a partir daí, afrontar outras liberdades democráticas também fundamentais, como a privacidade; como o direito ao contraditório; como o direito à ampla defesa. Vivemos um tempo em que a ética é colocada muitas vezes em segundo plano diante da exaltação dos modismos, das aparências e de uma sociedade cada vez mais massificada e individualista, um tempo em que se confunde, muitas vezes, avanços tecnológicos com sofisticação.

Pois o Correio do Povo é um jornal simples e acessível, um jornal independente, que exerce o sagrado direito de opinião, da opinião e da crítica, expressando-as transparentemente em seus editoriais. Mas a sociedade gaúcha sabe que do Correio do Povo nunca virá uma crítica rebaixada, nunca virá uma meia-verdade; ele nunca utilizar-se-á do expediente da comunicação subliminar, duma manchete dúbia, duma fotografia desabonadora, maldosa. Enfim, o Correio do Povo, quando faz pesquisa, são pesquisas que se orientam pelo rigor científico e pela imparcialidade. (Pausa.)

Sr. Presidente, tenho mais um tempo?

(Assentimento do Presidente.)

Quero ressaltar também que estou falando em nome da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Como já disse, quando o Correio do Povo faz pesquisa, as pesquisas são sérias, são pesquisas que se orientam pelo rigor científico e pela imparcialidade. O diferencial que o Correio do Povo estabelece - é muito fácil perceber isso – é a prática de um jornalismo limitado pela ética como princípio e um jornalismo que respeita a pluralidade como método democrático, dentro daqueles princípios que foram orientadores do Correio do Povo desde o primeiro jornal, como foi dito no editorial de seu primeiro exemplar.

É por isso que o Correio do Povo é um dos poucos jornais que podem comemorar os seus 108 anos. Cento e oito anos! Quase 11 décadas, ao longo de uma história de confiabilidade, uma história de credibilidade, porque o mais importante ou tão importante quanto ser um jornal muito lido - e o Correio do Povo é um dos jornais mais lidos, principalmente no meio popular - é a credibilidade. Porque as pessoas não só lêem o Correio do Povo: elas acreditam no Correio do Povo, elas têm confiabilidade no Correio do Povo. Esse é um patrimônio que o Correio do Povo adquiriu pela sua postura de um jornal simples, sem bravata, mas de um jornal extremamente comprometido com a verdade.

Eu, antes de terminar o meu pronunciamento - como sempre digo nesta Casa, sou metido a fazer versos, metido a poeta, aventurei-me a fazer um acróstico em homenagem ao Correio do Povo, que eu vou ler. Mas, antes, eu quero dizer que este é meu quarto mandato e é a primeira vez que homenageio, por minha iniciativa, um jornal. E essa atitude de homenagear o Correio do Povo foi muito refletida, porque, como educador, eu avalio muito a responsabilidade dos meios de comunicação. Os meios de comunicação são poderosos instrumentos, tanto para educar como para deseducar, e o Correio do Povo é um órgão que, além de tudo - todos os jornais, todos os veículos dessa empresa Correio do Povo, da Caldas Júnior, são veículos comprometidos com a qualidade. Não significa sofisticação, volto a dizer, comprometidos com a qualidade, com a seriedade e, portanto, são veículos que também têm essa dimensão educativa e essa dimensão da responsabilidade social pela questão da comunicação.

Então, essa minha atitude de solicitar a homenagem ao Correio do Povo foi muito madura, muito refletida e, como eu disse, ocorre no meu quarto mandato, é a primeira vez que homenageio um jornal. Fiquei muito honrado em poder receber a unanimidade dos votos desta Casa, representando a devoção da maior seriedade em relação ao Correio do Povo, o que foi demonstrado na votação que nós fizemos para essa homenagem, aprovando-a por unanimidade. O meu acróstico é simples como o Correio do Povo, e diz o seguinte:

"Comunicação séria que

O povo não esquece

Respeita, confia

Reconhece.

Expressa

Indubitavelmente

O homem livre

Do campo e da cidade

O bem maior da liberdade.

Patrimônio da terra gaúcha

O correio com seu jeito

Valente, simples, sem bravata

O povo guarda no peito."

Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. WILTON ARAÚJO: Exmo. Sr. João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Sr. Carlos Ribeiro, Diretor Administrativo do Jornal Correio do Povo; colega Ver. Zé Valdir que, em boa hora, envia para análise desta Casa e recebe, por unanimidade, a sua proposta, aprovando a homenagem a um veículo de comunicação como o Correio do Povo, não só pelo tempo, não só pelos 108 anos, mas, certamente, pela trajetória que percorreu durante esses 108 anos. Atento, soube expressar e conseguiu colocar dentro das suas páginas, emitindo opinião e participando da vida do Estado e de Porto Alegre durante todo esse tempo. Foi, sem dúvida nenhuma, o veículo que, pelo tempo e pela sua postura, fez com que a imprensa no Município de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul tivesse a expressão que tem hoje no Brasil e, em muitos casos, reconhecida internacionalmente: a qualidade da nossa imprensa, a acuidade das informações, a seriedade com que a imprensa gaúcha trata o cenário, os fatos, aquilo que se desenrolou através da história.

Em especial o jornal Correio do Povo teve marcado pelo seu tempo, marcado pela independência com que sempre atuou através dos tempos. Como imprensa, em muitas épocas - a do País, a do Estado e a da Cidade - foi influenciada por aquele, por um ou por outro período, por governos, por um ou por outro governo, por períodos na ditadura, por um ou por outro ditador. O jornal Correio do Povo se manteve, através da sua história, independente; muitas vezes pagando um preço caro por essa independência, colocando-se a descoberto, sem a proteção, que é característica em outros veículos de comunicação do País em determinadas épocas.

Fruto dessa mão amiga, criaram-se grandes redes de TV, ora de rádio, no passado, até de jornal. E sempre essa mão amiga era distinguida, era identificada. Os leitores, a população sabiam que ela existia, embora ela não estivesse expressa nas letras, na linguagem, não estivesse traduzida nas manchetes dos jornais.

E é aí nesse ponto que eu gostaria de falar sobre a responsabilidade desses veículos que têm - hoje, já se pode dizer abertamente -... muitas vezes concedida a sua possibilidade de veiculação pelo Governo, que teoricamente concede ao veículo a permissão para que ele circule. Mas sabemos que, pela formação dessas grandes redes, hoje, o fato é que há uma inversão política. O grande poder dessas grandes redes é de tal forma incisivo e notório, que invertem-se os papéis. Em vez de o poder ser o concedente, são as grandes redes as grandes eleitoras deste País, fazendo com que essa inversão e essa união entre esses fatos, fazendo com que tenhamos a complexidade de ter o atrelamento de governos a essas enormes redes.

Ao contrário disso, a nossa homenageada de hoje, a empresa, o jornal se manteve independente e fez questão de colocar em cima das suas opiniões essa marca. O povo reconhece que tem essa marca, que o jornal Correio do Povo tem essa marca, que a Folha teve essa marca, que a Folhinha teve essa marca, enfim, todos os veículos têm essa marca.

Em homenagem, há pouco tempo, a um programa veiculado na TV2 Guaíba, o Palavra de Mulher, tivemos a oportunidade, também, de ressaltar essa independência. E já dizíamos da qualidade, da eficiência que essa empresa, a Caldas Júnior, traduz à população de Porto Alegre.

Nesse sentido, a Câmara Municipal sente-se honrada em poder reconhecer e registrar esta homenagem, aqui, em que, sem dúvida nenhuma, fala e pulsa o coração da Cidade.

Por isso, os agradecimentos por essa conduta, por essa linha, pela vontade de estar sempre na frente, mas com coerência e responsabilidade.

Também terá a oportunidade de se manifestar a Ver.ª Clênia Maranhão; fizemos questão, os dois componentes da Bancada do PPS, de falarmos nesta homenagem, dada a importância para a Cidade. Nesse sentido deixo a minha mensagem: um grande abraço, vida longa, prosperidade, autenticidade e coerência! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Grande Expediente por cedência de tempo do Ver. Darci Campani

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, oito minutos é muito tempo para homenagens. Aliás, estamos pedindo alterações na Casa a respeito, para que possamos fazer homenagens mais rápidas e desenvolvermos, depois, os nossos trabalhos concernentes à Cidade.

Sr. Diretor Administrativo do jornal Correio do Povo, Carlos Ribeiro, meu querido Ver. Zé Valdir, proponente desta homenagem, às vezes, no corre-corre do dia-a-dia deixamos de afagar as pessoas de que gostamos, que admiramos e que estão no mesmo barco em que nós estamos. Aí, O Ver. Zé Valdir pede esta homenagem e cá estamos para abraçar o velho, o novo Correio de guerra, na figura do Dr. Carlos Ribeiro.

Agradeço ao Ver. Darci Campani do PT que cedeu-me este espaço no Grande Expediente, ficando ele com o meu Período de Comunicações da Sessão Plenária de quinta-feira.

O PMDB, este tão combatido e valente pedaço da história política deste País, não poderia deixar de ocupar esta tribuna para reconhecer, uma vez mais, esse jornal, orgulho dos gaúchos, e cuja história se confunde com a própria vida deste Estado.

O jornal Correio do Povo é um orgulho de todos nós que pisamos neste chão e é um patrimônio da imprensa brasileira.

Correio do Povo, grande Correio de leitura dinâmica, de opiniões e de posições. Seu editorial, tantas vezes usado a pleno nas tribunas dos legislativos municipais, na Assembléia e, ontem, no Senado da República. O Editorial do Correio do Povo é lido por todos, serve de seguimento para muitos, independentemente do pensamento político.

O Correio do Povo, com mais de 100 anos de credibilidade, desperta, todas as manhãs, o Rio Grande com a sua leitura dinâmica, condensando nas suas páginas tudo o que ocorreu nas últimas horas na cidade, no campo, no Estado, no País e no mundo. O Correio condensa o mundo em suas páginas.

As histórias do Flávio Alcaraz Gomes, o texto quente do Armando Burd, as maluquices/verdades do Juremir Machado da Silva, que inclusive faz por merecer, Dr. Carlos Ribeiro, uma coluna diária nesse velho-sempre novo jornal Correio do Povo. A presença de espírito e o talento do Hiltor Mombach e a sua coluna, uma das mais lidas da imprensa esportiva brasileira; a talentosa e graciosa Denise Nunes, que escreve sobre o que mais se fala neste País que é a economia. Cadê o dinheiro? O dinheiro sumiu.

O século XIX se aproximava do final com suas conturbações, avolumando-se os desentendimentos entre a raça humana, mergulhou no século XX para contar e fazer a história; o século marcado pela violência de duas guerras mundiais. O tempo passa, o mundo vai construindo a sua história de conquistas e o jornal Correio do Povo está aí, firme, fazendo parte dessa história; e como diria o meu amigo Luiz Carlos Rech: cada vez mais sólido, cada vez mais líder na tiragem, sendo o jornal de maior circulação em todo o Estado do Rio Grande do Sul.

A emoção me pega sempre que falo das coisas, dos símbolos do Rio Grande, pois daqui não sou, mas este Estado também me pertence de alma e amor. Ninguém vive 108 anos por acaso; ninguém mantém tanta credibilidade por tanto tempo, até na hora em que quase morreu.

Devemos nós, gaúchos e gaúchas, um pleito de gratidão à família Ribeiro. O Rio Grande do Sul agradece ao Dr. Renato Ribeiro, ao seu irmão Carlos Ribeiro, sua esposa Cleonice Merlim Ribeiro e seus filhos Rogério, Aloísio, Carla e Márcia, perfeitamente integrados no dia-a-dia da casa em que vivemos, onde pulsam corações na busca incessante pela melhor informação, com o selo da credibilidade de mais de um século a serviço da informação e da cultura do nosso povo, de nossa gente.

O PMDB se associa às manifestações pelos 108 anos do nosso jornal Correio do Povo nas figuras de seus Vereadores nesta Casa e do Senador Pedro Simon - que me telefonou essa manhã - reconhecendo os enormes serviços prestados por esse órgão da imprensa gaúcha, que se projetou como um dos maiores jornais desse País.

São muitos os exemplos de amor dos leitores por esse jornal. Milhares de exemplos são conhecidos de que o gaúcho de todos os cantos e recantos desta terra, não consegue viver sem o seu Correio. O jornal Correio do Povo está inserido na vida e na história do nosso povo e vai-se perpetuando através dos tempos a sua credibilidade a serviço da informação, colaborando com o progresso do nosso Estado e sendo base sustentada de fé e amor dos gaúchos pelas coisas de sua terra.

Correio do Povo – 108 anos de credibilidade.

Esta é a homenagem do nosso PMDB. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente por cedência de tempo do Ver. Carlos Pestana.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, antecipadamente quero agradecer ao Ver. Carlos Pestana pela cessão de seu tempo, que me permite homenagear o nosso jornal Correio do Povo. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Temos vivido tantas incertezas na economia, na política e nas incessantes buscas do aprimoramento social, que não é muito comum uma empresa nacional ultrapassar um século de existência, como acontece na Europa. É só darmos uma rápida olhada para o nosso passado, em Porto Alegre, e veremos que a maioria das empresas que por aqui havia há 30 anos já não mais existem. Das poucas que sobreviveram e ultrapassaram o milênio, e que ainda por aí estão, sabemos que muitas periclitam e estão na rota estival, no caminho do fenecimento, em processo entrópico, que leva ao desaparecimento. Mas o fenômeno não é local, é nacional. Por isso mesmo, é preciso destacar, com muito vigor, uma organização que, por ser especial, conseguiu alcançar os 108 anos de existência, conservando a vitalidade da juventude aliada à segurança da maturidade.

Essa organização que surgiu e tem vivido sob padrões de dignidade e de idealismo que lhe granjearam a confiança popular que gera credibilidade e que, assim, promove a longevidade. Esse é o nosso jornal Correio do Povo! Nosso, sim. Dos proprietários, é claro; mas, também, de cada um de nós - porto-alegrenses e gaúchos - que nos acostumamos, desde guris, a buscar nas páginas do jornal Correio do Povo a informação atual, segura e confiável. Não é sem razão que a voz do povo afirma: “Se saiu no Correio, então é verdade!” O nosso Correio faz parte de nossas vidas, como um membro mais velho de nossas famílias, a quem costumamos devotar apreço, respeito e veneração.

Relendo o editorial de lançamento do Correio e analisando a sua trajetória pode-se comprovar que os rumos éticos ali definidos foram seguidos como um verdadeiro breviário profissional. Muito ao contrário, seus ditames foram avivados e demarcados dia a dia, edição a edição, por todo esse largo tempo, pelas gerações de dirigentes e profissionais que têm feito a história do Correio. Em meio a tantas divergências conceituais sobre a política, de tantas ansiedades na busca e afirmação de valores na sociedade nacional, a longevidade empresarial impõe um acervo de virtudes morais que o Correio possui e tem sabido preservar intocado.

Pois é, hoje homenageamos os 108 anos do jornal Correio do Povo, por uma feliz proposição do Vereador Zé Valdir, a quem cumprimento pela iniciativa. Em nome da Bancada do Partido Progressista, que tenho a honra de integrar nesta Casa, e também como ex-funcionário de uma das empresas do Grupo Correio do Povo, ao lado dos nobres Vereadores João Dib, Presidente da Câmara Municipal, Pedro Américo Leal, Líder da Bancada e coordenador das oposições, e Beto Moesch, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, quero reafirmar ao jornal Correio do Povo, aos seus dirigentes e a todos os colaboradores, toda a admiração que lhe temos e a garantia de nossa parceria incondicional na luta pelas grandes causas a que costumeiramente se devota. Parabéns ao jornal Correio do Povo, por completar 108 anos de existência na condição de um dos maiores jornais do País, sem jamais ter-se desviado das diretrizes de seu fundador, e pautado, com ética inexcedível, os caminhos do equilíbrio, da parcialidade e da credibilidade.

Parabéns ao jornal Correio do Povo e a todos os seus funcionários, simpatizantes, assinantes e colaboradores! E parabéns ao povo gaúcho, ao povo de Porto Alegre por termos o jornal Correio do Povo entre nós! Cumprimentos. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sentimo-nos, nesta hora, gratificados por falar do jornal Correio do Povo, porque, me parece, o Correio do Povo é uma referência do jornalismo gaúcho. Nós, que viajamos por outras atividades, fazemos a comparação com os jornais do centro do País, e vemos que a cada momento a nossa imprensa, no geral, cresce e tem uma credibilidade impressionante.

Mas como isso começou, por exemplo, lá em São Borja, Ver. Isaac Ainhorn, na nossa terra? Nós aguardávamos o jornal Correio do Povo de tarde, às vezes de noite, ou no outro dia; mas era necessária, era imprescindível a chegada do Correio para que nós soubéssemos, por meio desse órgão importante, o que estava acontecendo no Rio Grande e no Brasil. Portanto, o jornal Correio do Povo tem essa referência; outros, quem sabe, depois também conseguiram essa referência, mas o Correio do Povo, com 108 anos, dava a nós, do interior, distante seiscentos e poucos quilômetros da Capital, a certeza de que lá estava chegando a notícia, estava chegando a realidade, estava chegando a informação.

Portanto, neste momento, como Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, junto com o Ver. Elias Vidal e o Ver. Elói Guimarães, nós só podemos nos rejubilar por este momento importante da vida gaúcha e importante desse jornal, mas como referência, porque muitos passaram lá, foram para outros órgãos, mas nunca esquecem da capacidade, da grandiosidade do jornal Correio do Povo, essa empresa que marca, cada vez mais, com a sua peculiaridade, a sua versatilidade, a sua capacidade de envolver o Rio Grande, seja no esporte, na política, na economia, na sociedade, enfim, é um ponto de referência.

Em casa eu tenho uma tradição: eu leio todos os jornais, mas o jornal Correio do Povo tem para nós uma curiosidade, sempre uma coisa diferente, porque nós nos lembramos daquele jornal grande que a gente tinha, e por mais que gostássemos de lê-lo, nós tínhamos alguma dificuldade que hoje não temos mais. Mas era a notícia, a credibilidade, não era o tamanho que nos tirava dali os olhos, Ver. Zé Valdir. Queríamos tentar aprender algo, conhecer algo - era a grandiosidade do jornal, porque dali vinha o conteúdo, a matéria, a informação. Hoje, menor, ele tem, para nós, a mesma sensibilidade, a mesma naturalidade que nós estávamos vendo naquele jornal, porque continua na mesma linha de credibilidade e de informação; informação com ética, com moral, com uma capacidade imensa de mostrar à sociedade rio-grandense o que está acontecendo.

Portanto, quero, aqui, Sr. Carlos Ribeiro, agradecer-lhe por esses 108 anos que a continuidade do jornal dá de informação à sociedade rio-grandense. Quero, também, aos funcionários, aos colaboradores, dirigir uma palavra de carinho, e desejar que sigam nessa trajetória por não sei quantos anos, porque a Instituição é inapagável, ou seja, ela fica, permanece; os homens, as mulheres, os funcionários, os colaboradores, nós, Vereadores, passamos, mas a Instituição permanece viva na memória do Rio Grande e do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero dizer da alegria por haver esta solenidade. Ontem, já ventilamos o aniversário do jornal Correio do Povo pelos seus 108 anos. O jornal Correio do Povo possui algumas características: primeiro, é um jornal de fácil leitura; segundo: é um jornal que enfatiza muito o fator local, e isso prioriza aqueles que gostam de ler algo mais específico da nossa Cidade, do nosso Estado.

Eu quero aqui parabenizar, Sr. Carlos Ribeiro, o Telmo Flores, o Armando Burd, o Moiano, e fazer uma saudação especial ao Ver. Haroldo de Souza, nosso colega, funcionário da empresa, não especificamente do jornal Correio do Povo, mas um brilhante locutor.

O Sr. Juarez Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos Alberto Garcia, não estando inscrito, hoje, no período do Grande Expediente, peço a V. Exa. que me conceda trinta segundos do seu tempo e peço, logo no início, para não atrapalhar depois a sua intervenção, que é sempre brilhante.

Eu quero fazer um pequeno registro, Ver. Carlos Alberto Garcia, que muito, quando se conta a história do jornal Correio do Povo, se fala na família Caldas, e realmente isso é absolutamente merecido, pois foram os construtores dessa instituição. Mas eu quero, não pela presença do Dr. Carlos que, afora ser Diretor do órgão, é também pessoa pela qual tenho um carinho especial, fazer um registro histórico, fazer um registro de quem resgatou essa história viva do Rio Grande, que é o jornal Correio do Povo. Eu quero aqui transmitir e dar esse sentimento a quem teve a coragem e a ousadia de resgatar a história viva do Rio Grande do Sul, que foi a família Ribeiro e, mais especificamente, aquele que eu conheço, que, no dia-a-dia, está lá, no editorial do jornal, cuidando de todos os aspectos, o Dr. Carlos Ribeiro. Quero chamar atenção para isso, ou seja, sobre quem teve a coragem de resgatar a história do Rio Grande, a história do jornal Correio do Povo: a família Ribeiro. Muito obrigado, Vereador, pela sua gentileza.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Obrigado, Ver. Juarez Pinheiro. Eu penso que é importante salientar para as pessoas que nos assistem e que não entendem a dinâmica, que a ordem de inscrição para falar é sempre por ordem alfabética e são alguns Vereadores que estão previamente inscritos. Então, é mais justo que, aqueles Vereadores que manifestem interesse, entendemos que é digno o aparte, e eu fiz com muita alegria, Ver. Juarez Pinheiro.

Quero, também, parabenizar o Luiz Coronel, aqui presente, que, seguidamente também escreve para o jornal Correio do Povo, com as suas tão belas poesias. Parabéns, Coronel!

O jornal Correio do Povo - como nós estávamos explanando -, jornal de fácil leitura, ele também tem uma característica. Há poucos minutos, o Ver. Cassiá Carpes disse que, na sua longínqua São Borja, demorava até o final da tarde para chegar o jornal, e hoje já não ocorre mais isso, porque o jornal Correio do Povo é impresso em vários Municípios, chegando de manhã cedo, em todos os recantos do nosso Rio Grande.

Esse jornal, pela sua tiragem e pelo número que passa de mão em mão, nós podemos dizer, sem sombra de dúvida, que, praticamente, mais de um milhão de pessoas lêem o jornal Correio do Povo, diariamente. Ele tem essa característica, porque consegue, de maneira clara, sintética, colocar a questão política e dar um panorama local à situação nacional e a alguns tópicos internacionais. Há uma coluna que talvez seja uma das mais lidas no nosso Estado, que é a coluna do Armando Burd; as últimas páginas, especificamente, tratam do esporte. E ele consegue contemplar uma parte especificamente sobre futebol, mas ele também enfatiza os demais esportes amadores, e agora aqui fala alguém, não como Vereador, mas como profissional de Educação Física, e, inclusive, vai haver uma homenagem ao Geraldo Santana por terem conquistado o título de Campeão Brasileiro de Bocha. Isso também é notícia dentro do jornal Correio do Povo.

Então, ele consegue colocar a questão da política, a questão do esporte, aborda a questão da economia sobre vários ângulos, inclusive com um panorama econômico, em que passa uma série de informações, uma variedade de atualidades e contempla, também, algo que a sociedade começa a perceber, cada vez mais, que é o perfil da sociedade, que retrata os grandes acontecimentos, os grandes fatos que marcam a história da sociedade porto-alegrense e gaúcha.

Então, portanto, mais uma vez, Sr. Carlos Ribeiro, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, queremos parabenizar o jornal Correio do Povo por essa jovialidade de 108 anos, e quando eu faço o contraditório da jovialidade com os 108 anos, eu quero dizer que é um jornal muito experiente, mas que consegue, a cada dia, se modernizar, fazendo uma interação com o leitor e com aqueles que escrevem, e é isso que se busca na modernidade, porque o mundo em que nós vivemos é o mundo da informação, é o mundo em que, desde que nós nos acordamos, nós somos bombardeados com as mais diversas manifestações e informações, e o jornal Correio do Povo consegue preencher essa lacuna com muita propriedade.

Portanto, mais uma vez, em nome do nosso Partido, receba o nosso carinho, o nosso apreço e a nossa admiração, pelo trabalho que o Senhor e a sua equipe têm desenvolvido em prol da sociedade gaúcha. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Eu coloquei aqui na minha agenda: eu e o Braz; e eu quero inverter: o Braz e eu.

Ilustre Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. João Antonio Dib; Dr. Ribeiro, Diretor-Administrativo do jornal Correio do Povo, quero dar os parabéns ao Ver. Zé Valdir pela proposição tão inspirada e tão grata para nós. O Braz é um jornalista e um radialista de muita qualidade, e eu tenho uma inveja imensa dele. A inveja pela magnífica voz. Ele tem uma voz belíssima e tem um conteúdo fantástico nos seus discursos, e, mais do que isso, ele é um criativo, é uma pessoa totalmente voltada para o aspecto social, da postura de um Vereador. Então, por ele, porque ele queria estar aqui hoje no meu lugar, e só não está, porque fica fora do protocolo, por isso um abraço do Antonio Braz e deste amigo aqui, ao Dr. Ribeiro, do jornal Correio do Povo.

Gostaria de expressar, depois de tudo o que se falou, o que eu sinto, de manhã cedo, quando o jornal Correio do Povo chega e é atirado na minha Casa. A minha casa, a partir dali, casa passa a ser a sede do jornal Correio de Povo. Às cinco e meia, com o clarão da alvorada, entram e sentam comigo, para conversar: o Armando Burd, indiscutivelmente, o melhor cronista político do Sul, principalmente pela sua ironia, pela sua inteligência e pela sua veia humorística - Ver. Marcelo Danéris, estou dando os parabéns ao Armando Burd pela veia humorística -, o que acho fantástico numa pessoa; o Juremir Machado da Silva; não posso deixar de falar do meu irmão e amigo Flávio Alcaraz Gomes; invejo a poesia do Luiz Coronel, que eu gostaria que fosse minha de tão inspirada e tão linda; o Dedé Conill; o Hiltor Mombach, que não entende nada de futebol, mas é o comentarista mais lido desta praça. Entra, com o jornal Correio do Povo, na minha casa, a alegria, cheio de esportes, de moda, de notícias e de notícias, de notícias! É um dos poucos exemplos que se pode dar na Física, de algo tão pequeno, cabendo tantas coisas, de tanta grandiosidade. Um frasco tão pequeno, tão perfumado, a leitura perfumada pela verdade daquele pequeno tablóide que chega na minha casa, todos os dias, e com o qual tenho uma relação de amor e fraternidade. Mas, não se enganem, o jornal Correio do Povo é uma fera na defesa da nossa gente e passa a ser, então, de um tablóide pequeno para o tamanho do mundo, fica imenso. E, depois do café da manhã, já alimentado o corpo e o espírito com o que há por este mundo pequeno, por este mundinho, este planetinha, mas por esta Cidade linda, que eu me despeço imediatamente do jornal Correio do Povo e vou para o trabalho até o dia seguinte, pouco antes de o sol nascer, de o sol chegar, pouco antes de o meu amigo jornaleiro fazer o barulho típico da sua chegada às 4h30min, 5h da manhã. A noite já vai terminando, e eu já não me sinto tão só. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Exmo. Sr. Presidente, João Antonio Dib; Sr. Carlos Ribeiro, Diretor Administrativo do jornal Correio do Povo; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, queria saudar a todos os presentes. Preliminarmente, nesta homenagem ao aniversário do Correio do Povo, eu queria relembrar um trecho do editorial de ontem, que diz: “Quando Caldas Júnior, naquele distante 10 de outubro de 1895, começou a escrever o primeiro editorial do seu Correio do Povo, não tinha, de certo, idéia da obra que iniciava. Era o fim do século XIX, tempo em que o País vivia o signo de uma imprensa partidariamente engajada. Temeridade, dentro do perfil do jornalista...” Era importante relembramos isso, a partir do editorial de ontem, que dizia ainda: “Claro que Caldas Júnior tinha em mente uma obra tanto quanto possível duradoura como seus sonhos, mas não poderia pensar que seu jornal..." Ele também tinha de calcular as dificuldades de um início. E quem imaginaria que, em outubro de 2003, estaríamos aqui, nesta tarde, relembrando essa história.

O jornalista Walter Galvani, hoje patrono da Feira do Livro, em seu livro Um Século de Poder, fala sobre o aparecimento do jornal Correio do Povo, em 1895. Diz: (Lê.) “Porto Alegre tinha 63 mil habitantes, circulavam 7 jornais: o Deutsche Volksbeatt, dirigido à importante colônia germânica; A Federação, O Mercantil, o Jornal do Comércio, a Gazeta da Tarde, A República e O Dia. Nesse dia, o Dia - o jornal - nos versos de Daniel Job, saudava o novo jornal na pessoa de seus fundadores: Caldas Júnior, Mário Totta e Paulino Azurenha. Dizia: “Todo catita e liró/ Todo chic, todo novo/ Na grande ‘arena da imprensa’/ Surge o Correio do Povo./ Quando vi, envolto em fraldas/ o colega matutino/ Dei três abraços no Caldas,/ dois no Mário e um no Paulino,/ Dizendo: caros colegas/ o que desejo ao Correio/ é que o livro de assinantes esteja sempre bem cheio./ Que viva uma longa vida,/ vida alegre, satisfeita/ vendo baixar a despesa, vendo subir a receita!’

Em agosto de 1903 entrou em funcionamento, no Correio do Povo, a máquina Alauzet, para a impressão do Jornal. Era a terceira máquina. O motor foi criado em Porto Alegre pelo mecânico Joaquim Alcaraz, o avô do Flávio Alcaraz Gomes, que trabalhava na firma Só & Irmãos. Isso lhe valeu a aproximação com Caldas Júnior, que veio a casar com sua irmã Dolores, mãe do então continuador Breno Caldas. O motor fabricado por Alcaraz ganhara Medalha de Ouro na Exposição Industrial de 1901. A máquina de retiração permitia imprimir, de uma só vez, quatro páginas do jornal.

Flávio Alcaraz Gomes, em 24 de agosto de 54, faz um relato e diz: “É meu plantão na redação do Correio do Povo, das 10h da noite às duas da madrugada. O ambiente está tenso. As notícias se precipitam, com a Rádio Nacional transmitindo sucessivas edições extraordinárias do Repórter Esso. Ora dizem que Getúlio Vargas vai resistir, ora, que será deposto. Por três vezes mando parar a rotativa...” Esperando a manchete, esperando a notícia do Brasil. E assim segue o Correio do Povo.

Outro grande dia do jornal, na Caldas Jr. - e é alguma coisa presente na memória do porto-alegrense - é o início da história da Folha da Tarde, que teria completado mais um aniversário no último dia 27 de abril e que circulou por 48 anos. É uma marca expressiva em uma cidade na qual, como costumava dizer Breno Caldas, com o sarcasmo habitual: “O grande mal da imprensa é a sua mortalidade infantil”.

E por aí seguiu o Correio do Povo. Eu acho que era fundamental, neste resgate rápido de sua história, falar de um jornal pelo qual desfilaram os grandes intelectuais do nosso Estado: Alfredo Lisboa, o jovem poeta, formado pela Faculdade de Direito de São Paulo; logo depois Andrade Neves Neto; Aquiles Porto Alegre; Augusto Sá; Apolinário Porto Alegre; Damasceno Vieira; Dogelo Caldas; Mário Totta, Múcio Teixeira, Zeferino Brasil e tantos outros, que foram, ao longo dos anos, fazendo a história do Correio do Povo.

Mas eu ainda queria lembrar Érico Veríssimo; Dyonélio Machado; Reinaldo Moura; Moacyr Scliar; Carlos Nejar; Assis Brasil; Luiz Fernando Veríssimo; Alcides Maya.

Por último, eu queria lembrar o nosso poeta Mário Quintana, que fez greve em 1983; que chorou quando o Correio do Povo parou; que foi trazido de volta pela Administração Renato Ribeiro, que por lá “passarinhou”. E por lá muitos “passarinharam”. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente da Casa, João Antonio Dib; Sr. Carlos Ribeiro, Diretor Administrativo do Jornal Correio, a quem, cumprimentando, quero cumprimentar toda a Direção da Empresa, do Correio do Povo; todos os Srs. jornalistas e funcionários do Correio do Povo; Ver. Zé Valdir, proponente desta homenagem; Desembargador Garibaldi Wedy, que há pouco estava aqui e pediu, Dr. Carlos, que transmitisse a V. Sa. e ao Correio do Povo a sua saudação; Presidente do Grêmio de Subtenentes e Sargentos Expedicionário Geraldo Santana, o Sr. Ismael; 1º Vice-Presidente, Sr. João Antônio de Souza, bem como os campeões brasileiros de bocha. Quero dizer que esta homenagem que se faz ao Correio do Povo... E eu dizia ao Dr. Carlos que S. Sa. assistiria aqui a um conjunto exaustivo de discursos. Mas não pode ser diferente, Dr. Carlos. Um jornal que tem a história do Correio do Povo, um jornal que é lido diariamente - vejam este dado! - por mais de um milhão de pessoas - porque são quase 400 mil exemplares Ver. Zé Valdir, e nós sabemos que, como regra, três, quatro, cinco pessoas lêem cada jornal... Vejam que canhão, que canhão! Que força imantadora é o Correio do Povo no Estado e fora do Estado! Ele circula nos grandes centros do País, no grande centro político do País, que é Brasília, onde serve de informação, para onde leva a sua opinião, e por aí se vai.

E que papel, Dr. Carlos, tem a mídia escrita, o jornal, a comunicação escrita serve de base, de insumo a todo o tripé da comunicação: o jornal, o rádio e a televisão! O rádio e a televisão se fazem em grande parte com o jornal na mão, com o Correio. Se nós andarmos pelo Rio Grande, veremos que, nas rádios, Dr. Carlos, está ali o locutor com o Correio do Povo, na rádio “a”, “b”, “c”, “d’, por todo o Estado, trabalhando em cima do noticiário, da opinião, da informação do Correio do Povo por este Estado. Por que tudo isso? Pela absoluta fidelidade e credibilidade do Correio do Povo.

Então, este é um momento muito importante para a Casa, que tem a oportunidade de saudar, de homenagear, de celebrar este grande Jornal.

Rapidamente, quero contar que eu, em junho de 1984, pedi uma Sessão Solene em homenagem ao Correio do Povo – ironia do destino. Exatamente no dia em que se fazia a Sessão Solene, naquele dia - 16 de junho, se não me falha a memória, e tenho quase certeza – o Correio do Povo não circulou. Lembro, como hoje - Dr. Carlos -, sentado à mesa na antiga sede da Câmara, hoje Prefeitura nova, aquela figura do Dr. Breno Caldas, que dizia naquela oportunidade, essa é uma grande homenagem que estamos fazendo, porque havia um sentimento profundo do Estado com o Correio, que, naquele dia da homenagem, não circulou.

Então, receba V. Exa. o Correio todas as homenagens e o agradecimento da Cidade. Eu tenho dito que, quando fala o Vereador, fala a Cidade, e esta Casa é a síntese do pensamento de Porto Alegre. É a Cidade, por nosso meio, que está agradecendo o Correio do Povo por tudo que ele representa e significa.

Mas ao encerrar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, permita-me Presidente que tente aqui tirar um verso de idéia: “Salve o Correio do Povo/ Na sua troca de idade/ Expressão de fidelidade,/ Sinuelo da comunicação./ Por isso, nessa evocação/ Porto Alegre te agradece./ Já quando o dia amanhece/ Todos temos a informação.” Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação ao Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Ver. João Antonio Dib; ao Sr. Carlos Ribeiro, Diretor-Administrativo; ao Ver. Zé Valdir, que proporcionou, neste ano, esta homenagem, que esperamos ver sempre repetida nesta Casa, homenagem que eu tive a honra de fazer no ano passado ao nosso poeta Luiz Coronel. Quero saudar o Correio do Povo pela passagem de seu aniversário, mencionando o nome do Sr. Renato Ribeiro, seu Presidente; do Sr. Telmo Borges Flor, Diretor de Redação; do Sr. Aluízio Ribeiro, Diretor Comercial; demais membros da Diretoria, de seus editores; o Luis Armin Schuch, Editor-Geral; o Edson Moiano, Editor do Cidades; Armando Burd, de Política; Maria José Vasconcelos, de Ensino; Hiltor Mombach, de Esportes; Eliana Pithan, de Polícia; Carlos Tiarajú Brockstedt, de Variedades; redatores, repórteres e demais funcionários que fazem o jornal, dotando-o de coração, carne, músculos, enfim, de vida, porque o Jornal não existe sem eles; e todos os demais Vereadores aqui presentes.

“Há exatos 108 anos e um dia, circulou o primeiro exemplar do Correio do Povo em solo gaúcho. A paz acabava de ser assinada entre Pica-paus e Maragatos. Os campos de batalha ainda fumegavam. O Estado estava dividido. A imprensa partidária era uma arma de luta que cada uma das facções empunhava com determinação.

É nesse contexto que um visionário, Francisco Antônio Vieira Caldas Jr., lançou um jornal desvinculado de ambas as facções partidárias, propondo uma informação jornalística, apartidária, isenta e pluralista. Muitos prognosticaram que não agradaria ‘nem a gregos, nem a troianos’ e que não vingaria.

Passaram-se 108 anos, e o Correio do Povo tornou-se o mais longevo jornal gaúcho, fonte primária de qualquer pesquisa histórica – e o digo como Historiador – e o de maior circulação, com uma credibilidade incontestável.

Mas isso não foi fruto do acaso. Decorreu de toda uma história de independência e descomprometimento partidário, de seriedade, de respeito à sociedade e ao leitor, isenção que nunca se confundiu com a falta de opinião ou de linha editorial, mas que sempre respeitou a pluralidade de idéias e de posições, sem nunca abdicar da coragem cívica de discordar dos poderosos do momento, talvez, inclusive, porque com sua longa trajetória, mais que centenária, o Correio do Povo sabe do fugaz que é o poder. Não foram poucos os desafios e as dificuldades enfrentadas pelo Correio do Povo. Não foram pequenos os adversários por ele desafiados, mas a tudo isso sobreviveu o nosso Correio do Povo. E muito deve o nosso Rio Grande à família Ribeiro, que no momento de maiores dificuldades financeiras desse grande órgão de comunicação, assumiu a responsabilidade de dar-lhe continuidade, mantendo seus princípios de verticalidade e honestidade jornalística.

Mudou a forma do Correio do Povo, tornando-o mais ágil e mais sintético, talvez, mais adaptado aos tempos de hoje, mas não mudou a sua linha ética e seu conteúdo sério e responsável que vai à essência dos fatos. Exemplo disso foi a cobertura isenta das últimas eleições no nosso Estado, sendo público e notório que seu instituto de pesquisa foi o único que acertou e não modificou os dados das eleições de 2002. Nos últimos anos de hegemonia de pensamento único neoliberal, o Correio do Povo não se dobrou à mediocridade e foi sempre uma voz crítica na defesa de um outro mundo possível, com respeito à soberania das nações, dos direitos do povo e às liberdades democráticas. Temos certeza de que os caminhos do futuro serão os mesmos trilhados até aqui pelos diretores de um jornal que orgulha o Rio Grande do Sul e que orgulha o Brasil. Longa vida ao Correio do Povo na certeza de que nós passaremos e ele seguirá bem informando a nossa população. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol, que aniversaria com o Correio do Povo, está com palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente da Casa, Ver. João Antonio Dib. Sr. Carlos Ribeiro, Diretor-Administrativo do jornal Correio do Povo; Ver. Zé Valdir, proponente desta homenagem. Srs. Vereadores, demais autoridades presentes, senhores da imprensa, senhoras e senhores. Após os inúmeros pronunciamentos que ocorreram aqui na Casa, especialmente o do proponente, Ver. Zé Valdir, fiquei numa certa dúvida se deveria ou não, utilizando a Comunicação de Líder, somar a nossa voz às inúmeras e justas homenagens que o “velho róseo” está recebendo aqui na Casa. Pensei que seria uma omissão gravíssima, até porque, nós do Partido da Frente Liberal, vemos no Correio do Povo um paradigma a ser apresentado, sempre, como um estandarte da verdadeira, sadia e independente imprensa brasileira. Os elogios que já ocorreram ao Jornal, hoje dirigido pelo Dr. Renato Ribeiro, nada mais são do que um discurso em homenagem à coerência do Jornal que nasceu róseo, que mudou de cor, que mudou de tamanho, mas que nunca mudou de orientação no sentido de permanecer fiel às suas vocações originárias, que tem sido ao longo do tempo, a princípio com a família Caldas Júnior, e, hoje, com a Direção do Dr. Renato Ribeiro, fielmente seguido. Em verdade, um jornal nos diz hoje o que ocorreu ontem para que possamos pensar o amanhã.

No sangue e no suor do cotidiano, nos sonhos e nos pesadelos é que são tecidas as manchetes veiculadas pela imprensa escrita em todos os quadrantes do mundo. O homem cotidiano soletra no complexo do seu dia-a-dia, nas páginas dos jornais, de forma que, se um jornal lhe mente, esse jornal lhe trai a confiança, ele trai, especialmente, a sua fé e a sua crença. Assim eu penso, Ver. Isaac Ainhorn, que o elogio maior, eu, como liberal, posso oferecer ao já tão elogiado Correio do Povo. O elogio maior, o mais claro, o que melhor retrata a nossa homenagem, a homenagem do PFL ao velho “róseo”, ao enxuto Correio do Povo, que, diuturnamente, chega a nossa casa, é confirmar e constatar, louvando o seu grande poder de verdade, virtude essencial de um órgão de imprensa sério e permanentemente comprometido com os seus objetivos, aqueles objetivos que instruíram a constituição desse órgão tão festejado do Rio Grande do Sul que agora, ao completar mais um ano da sua trajetória, recebe, com toda justiça, desta Casa, pela iniciativa do Ver. Zé Valdir, a homenagem de reconhecimento àquele veículo de comunicação, que, durante todo o tempo, tem sido, indiscutivelmente, um marco referencial da imprensa gaúcha e brasileira, e que, por isso mesmo, merece ser homenageado com o vigor, com o entusiasmo e com o carinho com que ele hoje é homenageado na Casa do Povo de Porto Alegre.

Leve a seus companheiros de direção e a toda a equipe de trabalho do jornal Correio do Povo a nossa fé, a nossa crença e, sobretudo, a nossa confiança, porque o Correio foi, é, e continuará sendo um jornal comprometido com a verdade. Meus cumprimentos. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente desta Casa, Ver. João Antonio Dib, meu caro Diretor do Correio do Povo, Arquiteto Carlos Ribeiro, Ver. Zé Valdir a nossa saudação especial a V. Exa., proponente desta homenagem; demais autoridades presentes; senhores Vereadores, se alguma coisa poderíamos dizer e aditar a todo esse acervo de contribuições, a esse conjunto de reflexões, ontem, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e hoje, nesta Casa, poderíamos dizer que a história do jornal Correio do Povo se confunde com a própria história do Rio Grande e com a história brasileira ao final do século XIX, século XX e ao adentrarmos no século XXI.

São três séculos de presença marcante de um jornal que surgiu num momento em que a imprensa gaúcha era partidarizada, uma imprensa com um determinado perfil de partidarização.

E, no meio daquilo, que nós, Dr. Carlos, denominamos “no meio desse entrevero”, nasceu o jornal Correio do Povo.

E aqueles que fizeram a sua saudação lá nos idos de 1895, quando dedicavam ao jornal Correio do Povo vida longa, receita boa, grande receita, redução de despesa, contenção das despesas, certamente profetizaram que este Jornal, esta verdadeira instituição do nosso Rio Grande, adentraria dois séculos adiante.

Vejam alguns momentos marcantes da história do Rio Grande, presentes na história brasileira e registrados, e que têm a marca da presença do jornal Correio do Povo: a Revolução de 1923, que redundou na pacificação com o Acordo de Pedras Altas.

Imaginem o jornal Correio do Povo, uma imprensa, enfrentando homens como Júlio de Castilhos e, por mais de um quarto de século, Antonio Augusto Borges de Medeiros. E enfrentou! E eu diria até que o nosso correligionário, Ver. Nereu D’Avila, o jornal Correio do Povo enfrentou o perfil forte da figura nacional de Getúlio Vargas, quando chegou ao Rio de Janeiro em 1930. É nessa beleza de conflitos que se misturam, como disse no início da minha intervenção, a própria história contemporânea, Ver. João Bosco Vaz, com os registros e o seu envolvimento direto no processo de Getúlio Vargas, da Legalidade e do Golpe de 64. Em todos eles, o Correio estava presente, registrando, opinando.

Recordo-me, em 1954, eu, lá no meu Bairro, aqui, na cidade de Porto Alegre, no Bom Fim, quando disputávamos, Dr. Carlos, avidamente, os exemplares do Correio do Povo, que registravam as conseqüências e repercussões do suicídio do Presidente Vargas.

E mais modernamente, nós acompanhamos a presença do Correio do Povo, que retomou, num determinado momento, a sua trajetória histórica; e hoje esta Casa comemora o centésimo oitavo aniversário de sua existência. Esta Casa tem 232 anos de existência, e metade, praticamente, de sua existência, esteve junto com o Correio do Povo, presente e registrando os fatos da Capital do Estado do Rio Grande do Sul; temos a segurança do registro dos fatos que acontecem na cidade de Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib. Isso é o cotidiano da nossa imprensa, do nosso Correio do Povo, que, graças a Deus retornou, e retornou para permanecer com a sua longevidade. Vida longa ao Correio do Povo, aos seus Diretores e aos seus empreendedores! Parabéns. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Dr. Carlos Bastos Ribeiro, Diretor Administrativo do Correio do Povo, está com a palavra.

O SR. CARLOS ALBERTO BASTOS RIBEIRO: Ver. Zé Valdir, proponente desta homenagem; Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais autoridades presentes; senhores da Imprensa; senhoras e senhores. É para nós um motivo de grande alegria, de grande satisfação comparecer hoje a esta Casa, nesta homenagem que é prestada aos 108 anos do Correio do Povo.

Queremos aqui, em nome da nossa Diretoria e em nome dos nossos funcionários e colaboradores, reafirmar os compromissos que o Correio do Povo tem com a comunidade ao longo desses mais de 100 anos.

O Correio do Povo continuará sendo um Jornal que produzirá e levará a todos os seus assinantes e a todos os seus leitores um noticiário independente, isento, pluralista e comprometido, apenas, com os valores democráticos e com a melhoria das condições dos nossos cidadãos, seja na área econômica, seja na área social, em todas as áreas em que isso possa ser feito.

Então, mais uma vez, quero agradecer em nome de todos os nossos colegas do Correio do Povo, dos nossos Diretores e de todas as pessoas que, de alguma forma, se sentem prestigiadas com esta homenagem que a Câmara, hoje, presta ao Correio do Povo. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Damos por encerrada esta homenagem, em que o Correio do Povo teve prestigiado pela Casa do Povo os seus 108 anos. E realmente, um jornal como o Correio do Povo, obrigatoriamente, faz parte da vida de todo o homem público.

Nós cumprimentamos, e agradecemos o Dr. Carlos Bastos Ribeiro pela presença, e almejamos que Correio do Povo continue na sua trajetória gloriosa e indispensável para o Rio Grande do Sul.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h07min.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib - 16h09min): Estão reabertos os trabalhos. Registramos a presença da equipe de bocha do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, que conquistou o título de Campeã Brasileira de Bocha. Compõem a Mesa o Dr. José Ismael Heinen, Presidente do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana; Sr. João Antônio de Souza Peixoto, 1º Vice-Presidente. Sejam bem-vindos.

O Ver. Luiz Braz, que fez a solicitação do comparecimento dos nossos homenageados, pelo feito relevante da conquista do campeonato brasileiro, está com a palavra e falará em nome da Casa.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Antonio Dib, Presidente desta Casa; Sr. José Ismael Heinen, Presidente do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana; Sr. João Antônio de Souza Peixoto, 1º Vice-Presidente do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana; Srs. atletas: Ildemar Arnaldo Diesel, atleta destaque da competição; Fabiano Friess; Edson Luis Heming; Dilmar Friess; Bruno Balbueno da Cunha; Edson Martins Elesbão; Tiago Ebre Ramos; Ernani Agiova, capitão; Paulo Emílio Figueiredo Cunha, diretor de bocha. Para nós é motivo de muito orgulho recebê-los aqui, na Casa do Povo de Porto Alegre, e poder homenageá-los. Esta homenagem que a Casa do Povo de Porto Alegre faz é exatamente a síntese do sentimento do povo de Porto Alegre com relação a essa conquista. Eu tenho certeza absoluta de que não há um só gaúcho que não se sinta orgulhoso de saber que o Rio Grande do Sul é hoje o campeão nacional de bocha.

Faz uma semana, Ismael, que esta Câmara prestou homenagem aos atletas do Pan, e entre atletas do Pan, nós observamos o seguinte, Presidente João Antonio Dib: se nós compararmos Estado por Estado, o grupo gaúcho, realmente, é um grupo magnífico, e nós todos tivemos muito orgulho, naquele momento, de estar homenageando, aqui, entre os melhores atletas do Brasil, os atletas gaúchos.

Uma semana se passou e, de repente, nós estamos aqui prestando uma nova homenagem. E, novamente, estamos fazendo com que o Brasil todo preste reverência ao Rio Grande do Sul, porque mais um grupo gaúcho vai para uma disputa e, desta vez, foi feita lá na cidade de Sorriso, no Mato Grosso do Sul, e lá, nesta disputa, o grupo gaúcho mostrou-se, novamente, altaneiro, à altura das tradições gaúchas. Ao enfrentar representantes de todo o Brasil, foi vitorioso. E ontem, quando chegavam de volta aqui, à nossa Cidade, em Porto Alegre, de volta ao rincão gaúcho, foram homenageados pelo Governador do Estado.

Nós queremos dizer que tudo isso se tornou possível, porque o Clube Geraldo Santana, tão bem presidido pelo Ismael, dá uma base de sustentação para que essa atividade de bocha, e também outras atividades, possam, realmente, ser atividades de destaque em nosso Estado e em todo o Brasil.

Eu até ouso dizer, Ismael, que o Clube Geraldo Santana, hoje, é um dos clubes com patrimônio consolidado que pode, realmente, dizer, que em matéria de patrimônio, está entre a elite dos clubes do Rio Grande do Sul. Eu não conheço, realmente, nenhum dos clubes do Rio Grande do Sul que pudesse ter um patrimônio consolidado da magnitude que tem, hoje, o Clube Geraldo Santana. E nesse patrimônio estão as canchas de bocha para que esses atletas, que foram buscar o título nacional aqui para o Rio Grande do Sul - e nós vamos nos orgulhar pelo menos por dois anos com este título -, pudessem treinar, pudessem se preparar e ir para a disputa desse torneio, trazendo essa taça para nós.

Então, a nossa homenagem, a homenagem da Casa do Povo de Porto Alegre ao Clube Geraldo Santana, a homenagem de todos nós Vereadores, que representamos toda a sociedade gaúcha, a todos os senhores atletas, a toda a direção do Geraldo Santana, a toda essa equipe maravilhosa - homens e mulheres, porque as mulheres também fazem com que a bocha do Geraldo Santana seja enaltecida. Então, recebam da Câmara Municipal de Porto Alegre um grande abraço, a nossa homenagem e o nosso muito obrigado, o obrigado dos gaúchos, pelo feito com o qual vocês nos orgulham, mais uma vez, de sermos gaúchos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra.

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero aproveitar a oportunidade e, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, felicitar a todos - aos atletas, já o fiz, pessoalmente -, nessa tarefa fundamental de convivência. Quero, aqui, salientar que, depois do futebol, a bocha é o esporte que tem o maior número de participantes em nosso Estado. É impressionante o crescimento e também a capacidade de aglomeração de pessoas no objetivo da confraternização. E o fato de o Geraldo Santana ganhar esse título vai reforçar, ainda mais, vai elevar ainda mais a condição de atleta, e, principalmente, a valorização da bocha no Estado. Quero, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, em meu nome, em nome do Ver. Elias Vidal e do Ver. Elói Guimarães, felicitar, mais uma vez, o Clube, por essa grandeza, por esse trabalho sensacional, até porque lá, como diretor, há um são-borjense que jogou comigo, o Pivo, o Paulo Ivo, e, portanto, a gente fica mais gratificado ainda. Devo salientar que a gente, que vem do esporte, sabe como este é benéfico para as famílias e para o cidadão em geral; e a bocha, hoje, está atingindo uma capacidade impressionante de crescimento, ao mesmo tempo, também, de crescimento de confraternização das famílias. Tomara que possamos instalar, nos bairros da Cidade, cada vez mais, canchas de bocha, com cobertura, porque, se chover, estraga e não tem capacidade para, depois, reverter as expectativas.

Parabéns a esses brilhantes atletas do Geraldo Santana, que trouxeram para o Rio Grande mais um título. Um abraço.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, adianto aos meus irmãos, aos meus camaradas do Geraldo Santana, a quem estou ligado por laços afetivos de tropa e de caserna, as minhas congratulações. Conheço o Grêmio Geraldo Santana; quem é que não conhece o Grêmio Geraldo Santana em Porto Alegre? Mas conheço um pouco mais; de comparecimento, de acompanhamento dos sucessos do Geraldo Santana, agora foi na bocha. É um detalhe, como nós dizemos na caserna: é um detalhe, apenas um detalhe. Sei o quanto vocês conseguiram triunfar em Porto Alegre, acima até do Círculo Militar. Constituíram um grupo social mais forte do que os próprios oficiais pretenderam, tirando o Clube Militar daqui do Centro da Cidade e construindo sua nova sede, mas não lograram êxito como vocês obtiveram. Acho que vocês são triunfantes, vocês representam a vitória. Agora em bocha! É um detalhe! A organização do Grêmio, a convicção que vocês têm, vocês a trouxeram da caserna. Sempre digo, aqui, aos meus pares civis o que é a caserna. A caserna tem uma magia toda especial, e vocês, exportaram, para um clube civil, claro, evidente, social. Mas vocês vivem lá os tempos de quartel. Não é verdade isso? Vivem os tempos de quartel! Rememorar a velha caserna. Obrigado! Continuem assim. Vocês, para mim, não são novidade.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Presidente Ismael, Prezado Vice-Presidente João Peixoto, prezados atletas vencedores do Campeonato Brasileiro de Bocha.

Quero, Sr. Presidente, pedir desculpas por não ter podido ir ao jantar, mas, naquele horário, eu tinha de dar aula na Faculdade. Ao mesmo tempo, eu gostaria que as pessoas pudessem ter a compreensão do que é a bocha no Rio Grande do Sul.

Primeiro, nós temos o Presidente da Confederação de Bocha, aqui no Rio Grande do Sul; segundo, hoje, mais de 15 mil pessoas são filiados na Federação de Bocha, mostrando que esse é um dos esportes mais praticados no nosso Estado, e, quando se ganha um título dessa magnitude, mostra-se que realmente um grupo de atletas, dentro de 15 mil só no Estado, é, realmente, um feito notável.

Então, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, nós gostaríamos de parabenizar os atletas e o Grêmio Expedicionário Geraldo Santana. Nós, que acompanhamos de perto aquele local e que é a nossa passagem no dia-a-dia, queremos dizer que continuem, cada vez mais, investindo no esporte, porque na parte social, vocês já o fazem com primazia.

Eu tenho a certeza de que, a cada ano que passa, essa consolidação vai fazer com que o Grêmio Geraldo Santana cresça junto à sociedade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, mas quem vai lucrar com isso, cada vez mais, são aquelas milhares de pessoas que praticam a bocha numa visão desportiva e de lazer.

Parabéns a vocês pelo trabalho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): É com satisfação que registramos a presença, no nosso plenário, do ilustre Deputado Cézar Busatto. Por favor Deputado, sinta-se em casa. Saúde e paz para Vossa Excelência!

O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, caro Presidente Ismael Heinen, Vice-Presidente Sr. João Peixoto, nós, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, com muita honra, queremos saudar os senhores que dirigem a entidade e, muito especialmente, os senhores atletas que se sagraram campeões nessa modalidade.

Nós queremos chamar a atenção - até porque moramos ao lado de uma cancha de bocha do Clube Progresso, em Porto Alegre – para o fato de que esse esporte, hoje, está recebendo uma homenagem absolutamente merecida. O Ver. Luiz Braz faz vinte e quatro a zero. Eu falo vinte e quatro a zero, porque esse é o placar do jogo da bocha, ou poderia dizer que o Ver. Luiz Braz encostou a bocha do ponto, encostou no “balinho” e vai ser muito difícil a gente retirar essa iniciativa do Ver. Luiz Braz, superá-la – não queremos retirar, ao contrário, queremos apenas endossar. Ou poderíamos dizer também que o Ver. Luiz Braz atirou a bocha, e a bocha do adversário estava encostada no “balinho” e o Ver. Luiz Braz conseguiu, homenageando dessa forma, significativamente, uma entidade que merece, sobejamente, esse reconhecimento com justiça, e, acima de tudo, gostaria de chamar a atenção para um esporte que é profundamente enraizado na alma do povo desta Cidade e do povo gaúcho. É um esporte que alia precisão, audácia, quando o adversário encosta a bocha no “balinho”, e necessitamos ter precisão, mas, acima de tudo, é um esporte extremamente associativista, que gera fraternidade e o encontro das famílias nas diversas competições que se fazem realizar na Cidade, no Estado e em todo o País. Uma saudação especial aos atletas, à direção e ao Ver. Luiz Braz. Vinte e quatro a zero, Ver. Luiz Braz!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Presidente Ismael Heinen e Vice-Presidente João Antônio Peixoto, eu queria dizer para vocês, primeiro, que o Geraldo Santana é um milagre, é o milagre da multiplicação dos pães e é uma das sedes mais lindas que nós temos aqui em Porto Alegre, com um sucesso fantástico, social.

Segundo, eu queria dizer para vocês que uma das coisas mais ternas e queridas é o jogo de bocha, que deixou de ser um jogo dos velhos para ser um jogo de congregação, um jogo de integração, um jogo em que as pessoas deixam a violência das ruas para competirem e desopilarem dentro de uma cancha de bocha. E, depois, vem a cerveja, o churrasco amigo, o canto, a confraternização. Pois é disso que eu acho que precisamos, de que a sociedade precisa tanto, esse congraçamento que uniu o Brasil inteiro e aconteceu um certame nacional de bocha, em que tivemos a felicidade de ser campeões brasileiros - coisa que não é muito freqüente aqui no Sul, mas nós conseguimos - num esporte tão lindo, tão integrador, num esporte que nos faz começar a ter esperança e acreditar na sociedade e no ser humano. Por meio desse esporte, vocês levam por todo o Brasil o nome do Geraldo Santana e, além disso, a mensagem fantástica da unidade esportiva! Meus parabéns! Um grande abraço para vocês.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra.

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação ao Presidente Ismael Heinen, ao Vice-Presidente João Antônio Peixoto, quero dizer da nossa satisfação de podermos homenagear hoje duas coisas: por um lado, o jogo de bocha, pois quem conhece o nosso Estado - não sei no resto do Brasil - sabe da sua penetração no interior do nosso Estado. Eu quero dizer que ando muito pelos nossos bairros no final de semana, e o local em torno da cancha do jogo de bocha eu diria que é um dos locais privilegiados para a confraternização, para a sociabilização, não só dos idosos, mas dos jovens, das mulheres, hoje, cada vez mais, e, nesse sentido, a bocha, eu diria, é até um esporte ainda não suficientemente reconhecido. E até digo como correligionário do nosso Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, também do PCdoB, que estamos aí à disposição para, eventualmente, alguma iniciativa que aqui os clubes possam ter.

Em segundo lugar, gostaria de homenagear o Geraldo Santana, que é outra tradição do nosso Estado que conhecemos, seja nas apurações de votos, no tempo do papel ainda - agora, cada vez mais, com a urna eletrônica os grandes locais para apuração vão perdendo espaço -, nas festas que se realizam lá periodicamente e em inúmeros eventos. É uma dupla homenagem que foi proporcionada pelo Ver. Luiz Braz ao trazer esse comparecimento no dia de hoje.

Gostaria de saudar os atletas e, rapidamente, Ver. João Antonio Dib, gostaria de citá-los: o Ildemar, o Fabiano, o Édson Luiz, o Dilmar, o Bruno, o Édson Elesbão, o Tiago, o capitão Ernani e o diretor de bocha Paulo Emílio. Parabéns a todos eles, parabéns ao Grêmio Geraldo Santana, parabéns, aficionados da bocha no nosso Estado, no nosso Brasil.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Presidente Ismael Heinen, Vice-Presidente João Antônio Peixoto do Grêmio Geraldo Santana, em meu nome, em nome do Ver. Isaac Ainhorn, do Ver. Nereu D’Avila, do Ver. João Bosco Vaz e do Ver. Mauro Zacher, queríamos, com muito carinho, parabenizá-los e dizer que, nos anos 60, eu freqüentava muito o clube, assistindo a jogos de bocha. Oriundo do interior, era o meu lazer do fim de semana. Portanto, quero hoje parabenizar o Ver. Luiz Braz por essa brilhante iniciativa de homenagear o Clube e os atletas. Também quero, de uma forma muito carinhosa e especial, estender um abraço, em nome da minha Bancada, ao Clube e a esses brilhantes atletas, porque honraram o nosso Rio Grande e o nosso País. Portanto, parabéns por essa grande conquista. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra.

O SR. WILTON ARAÚJO: Muito boa-tarde a esses amigos de há muito tempo, para mim é gratificante, pessoalmente, poder encontrá-los, reencontrá-los, porque embora os Araújo nunca tivessem sido grandes jogadores de bocha, nunca tivessem disputado nenhum título, cresci na beira de uma cancha de bocha e o pai chegou ao tribunal da bocha do Estado, então, muitos caros e bons amigos temos nesse meio. Hoje, o Grêmio Geraldo Santana, para nossa satisfação e glória, chega à Taça Brasil da Bocha. Claro que pela tradição da bocha aqui, há sempre de se esperar grandes feitos, mas isso supera - e por isso o Ver. Luiz Braz está de parabéns, porque traz essa homenagem à Casa - e faz com que a gente não só relembre de bons tempos, mas queira também voltar a estar junto nas canchas, observando os maiores jogadores do País que estão aqui hoje. Parabéns, “Geraldo Santana”, é do fundo do coração que a gente faz esta homenagem a vocês. Um grande abraço.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, dirigentes do Grêmio Subtenentes e Sargentos Expedicionário Geraldo Santana, meus amigos Ismael Heinen e João Antônio Peixoto, é com muita alegria que eu os recebo aqui no dia de hoje, juntamente com os demais integrantes da Casa, nesta feliz iniciativa do nosso colega Ver. Luiz Braz que nos permite homenagear o Geraldo Santana pelo seu Título de Campeão Brasileiro de Bocha, merecidamente conquistado pela brilhante participação de seus atletas nessa magna competição brasileira. Aliás, o Geraldo Santana, que hoje aqui é destacado pela qualidade de seus atletas, poderia sê-lo por várias outras razões dentro da cidade de Porto Alegre, em face da grandiosa obra que vocês realizam lá na Rua Luís de Camões, naquele complexo sócio-esportivo, do qual eu tenho o privilégio de participar, todas às quintas-feiras, quando para lá me dirijo por ocasião das reuniões do Rotary Club. Tudo isso é uma alegria muito grande para mim, vê-los serem recebidos aqui na Casa do Povo de Porto Alegre, uma Casa que se renova ao longo do tempo, mas que sempre procura manter essa tradição de lhaneza, de saber valorizar aquelas coisas positivas que acontecem aqui na Cidade. E o Geraldo Santana, pelo seu Departamento de Bocha, pela sua atuação social, pelo seu ginásio de esportes, por todo aquele complexo que tem, com o seu hotel de trânsito, é, indiscutivelmente, uma das coisas que esta Cidade precisa valorizar e enfatizar. Hoje, vai o meu amplexo aos atletas e aos dirigentes; amanhã, quem sabe, a gente possa fazer uma homenagem por tudo que o Geraldo Santana representa dentro da cidade de Porto Alegre, tudo de bom, de positivo, de concreto de uma entidade que tem sabido escolher bem os seus dirigentes e, na boa escolha de seus dirigentes, tem obtido a boa resposta: a resposta da eficiência e da competência. Meus cumprimentos a todos vocês.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Sr. Ismael Heinen, Presidente do Grêmio Subtenentes e Sargentos Expedicionário Geraldo Santana, está com a palavra.

O SR. ISMAEL HEINEN: Exmo. Sr. Presidente, João Antonio Dib, particular amigo; Exmos. Vereadores e Vereadoras, demais pessoas aqui presentes, quero, neste momento, em nome da Diretoria do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana e de seus associados, agradecer a iniciativa do Ver. Luiz Braz de fazer - o motivo foi a bocha -, hoje, essa homenagem, que senti, também, sobrar um pouquinho para a estrutura do nosso Grêmio.

Quero agradecer esta oportunidade, Sr. Presidente, e, também, juntamente com os senhores, me engajar nesta homenagem, cujo objetivo principal são os nossos atletas. Graças a eles, o Geraldo Santana está aqui hoje. Aos meus atletas, em nome da Diretoria, em nome de todos os associados, amigos, mais uma vez, o nosso agradecimento imorredouro.

Se o Presidente me permite, eu quero, rapidamente, contar algumas coisas dessa competição, que aconteceu em Sorriso, Mato Grosso. Disputaram 21 pontos e perderam apenas um; o 2º colocado, com 6 pontos perdidos; Taça Brasil, uma competição em que todos jogam contra todos.

Sobre a modernidade da bocha, para aonde a bocha caminha hoje: a gente nota, às vezes, as pessoas comentam ou a gente lê alguma coisa na imprensa, nada depreciativo, mas acham que a bocha é apenas um encontro de pessoas de mais idade. Nós temos aqui, junto com os senhores - eu gostaria que o rapaz se levantasse -, o atleta Bruno, 16 anos, campeão brasileiro e sul-americano de juvenis, bicampeão juvenil de bocha. (Palmas.) Temos o Tiago, 18 anos, filho de São Gabriel, mora lá (Palmas.); o Bruno é de Jaquari. (Palmas.) Temos outro atleta, o Fabiano, 18 anos, já campeão de Mundialitos, tricampeão brasileiro (Palmas.); temos o Dilmar, 28 anos, atleta (Palmas.); talvez o mais idoso da turma, 40 anos (Palmas.) - e eu deixei por último, Srs. Vereadores, para apresentar o atleta que nós consideramos, com certeza, o melhor jogador de bocha do Brasil e da América, e, na minha concepção - se a regra da bocha fosse a nossa sul-americana -, esse atleta seria o melhor atleta de bocha do mundo, porque, para nós, ele é o melhor do mundo: Ildemar, que foi destaque na competição, sem perder um ponto, sem perder uma partida. (Palmas.)

Ver. Luiz Braz, muito obrigado; agradeço a gentileza dos Srs. Vereadores, tanto com os nossos atletas como para a nossa casa; agradeço ao nosso Presidente, João Antonio Dib.

E que Deus ajude a todos nós, engajados no mesmo sentido de fazermos o bem à coletividade. Nós acreditamos no Geraldo Santana, que acredita que o esporte é um dos meios de chegarmos lá. Muito obrigado, e que Deus nos abençoe. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Registramos, assim, a grande vitória do Grêmio de Subtenentes e Sargentos Geraldo Santana. Cumprimento a cada um dos atletas e a todos os associados do Clube, na pessoa do Presidente e do Vice-Presidente, que aqui se encontram. Sucesso, saúde e paz.

Suspendemos a Sessão para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h37min.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib - 16h40min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Dr. Goulart solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 1.º a 15 de outubro de 2003, e a substituição se faz de 2 a 15 de outubro de 2003.

(Obs.: Foi apregoado Requerimento de licença do Ver. Dr. Goulart e dada a posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Vereador João Antonio Dib, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero, neste momento, Ver. Cláudio Sebenelo, aproveitar para agradecer aos meus colegas tanto da Bancada do Governo quanto da Bancada da oposição, inclusive ao Ver. Isaac Ainhorn, que deram a sustentação política para que pudéssemos aprovar uma lei municipal ao final do ano passado regulamentando o serviço do telemarketing.

Para nossa honra, honra desta Cidade e honra desta Casa, o Prefeito João Verle, nesta manhã, assinou um Decreto, regulamentando uma legislação que é simplesmente a única na América Latina e, inclusive, tem uma data de vigência anterior à lei americana que entrou em vigor ontem e que já possui aproximadamente 50 milhões de americanos inscritos, a chamada Do Not CalI, ou seja, Não me Ligue.

Tanto a legislação americana, que tem abrangência nacional quanto a lei que Porto Alegre primeiramente passa para todo o País, e inclusive para fora do País, têm como fundamento o princípio da privacidade, ou seja, a consideração de que a casa das pessoas é o abrigo indevassável, na qual elas têm o poder legal de se opor a qualquer interferência, seja de que espécie for.

Temos claro, com a própria abrangência que a Lei tomou nos Estados Unidos, um país tipicamente liberal na questão do consumo, mas também extremamente vigilante no que tange à defesa dos consumidores, que essa legislação, que é de vanguarda, portanto, não só em nível nacional, mas em toda a América, vai, na verdade, armar ainda mais a cidadania desta Cidade. Ela vai dar um exemplo para o resto do País de que princípios constitucionais básicos não podem ser suprimidos em favor do lucro, ou seja, que o lucro é algo que consta e é vigente na nossa sociedade, mas tem limites. Jamais a busca do lucro pode preponderar de forma absoluta sobre a vida e sobre, enfim, a qualidade da vida das pessoas.

A nossa legislação também tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor, sob o ponto de vista que, não todas, mas algumas empresas de telemarketing utilizam-se de táticas indiretas que acabam viciando a vontade dos usuários de telefonia, que para se desvencilharem acabam, às vezes, adquirindo um produto ou serviço de que não necessitam ou sequer têm condições de suportar economicamente. Aqui, em Porto Alegre, com a assinatura do Decreto do Prefeito Municipal, as empresas de telefonia fixa, ou seja, a GVT e a Brasil Telecom têm agora o prazo de 30 dias para constituírem um cadastro em que os porto-alegrenses que não desejarem receber propostas de comercialização de produtos ou serviços poderão nele se inscrever. A partir do momento em que o cidadão porto-alegrense estiver inscrito nesse cadastro especial, as empresas de telemarketing ficam impedidas de fazer essas ligações. Nós sabemos que, hoje em dia, é cada vez menor o tempo que temos para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Não é possível que essas práticas que invadem a privacidade das pessoas preponderem sem que o Poder Legislativo, o Poder Executivo, enfim, o Estado, lato sensu, tomem as iniciativas que cogentemente têm de tomar, enquanto reguladores da atividade humana de seus cidadãos. Portanto essa Legislação que hoje é notícia em todos os principais jornais brasileiros, seja o Correio Brasilense, a Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo, afora os jornais de nossa Cidade, colocam Porto Alegre, mais uma vez, na vanguarda de iniciativas que visam preservar os direitos dos consumidores, ampliando o conceito de consumidores e armando a cidadania para enfrentar o poderio econômico dos grandes empreendimentos econômicos.

Queremos ressaltar que não há nessa iniciativa nenhuma busca de colocar-se contra esse setor econômico do telemarketing, mas, sim, fazer a regulação para que as pessoas não sejam importunadas no recôndito dos seus lares, não sejam praticamente bombardeadas diariamente com telefonemas, ofertando serviços ou produtos. Ninguém, Ver. Pedro Américo Leal, pode ser obrigado a ser consumidor 24 horas por dia. Nós, aqui em Porto Alegre, a partir de agora, podemos, então, decidir se queremos ser consumidores 24 horas por dia ou se queremos preservar constitucionalmente e legalmente a nossa privacidade. Bastará, passados 30 dias, inscrever-se nesse cadastro especial, e as empresas de telemarketing passarão a ficar impedidas sob pena do pagamento de multas à punição pelo descumprimento da lei. Então, eu quero agradecer, sensibilizado, aos colegas que, no momento da apreciação dessa legislação, confiaram neste Vereador, de que era uma iniciativa a favor da Cidade, dos cidadãos, e possibilitaram, junto comigo, colocar hoje Porto Alegre, praticamente em todos os jornais do Centro do País, pela sua defesa da cidadania e dos consumidores. Obrigado aos Vereadores da minha Bancada e, acima de tudo, obrigado aos Vereadores de oposição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. BETO MOESCH (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria de colocar aqui, para V. Exa., à Mesa e ao Plenário, que o saudoso Ver. Antônio Augusto Bernd protocolou Projeto de Lei nº 097/01, depois desarquivado pelo Ver. Wilton Araújo, e aprovado por unanimidade nesta Casa, que institui a obrigatoriedade da colocação de lixeiras nas principais ruas do Município de Porto Alegre. Houve o silêncio do Sr. Prefeito e, portanto, cabe a esta Casa, porque já transcorreu o período, cumprir o que manda: publicar a Lei.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, por favor, entregue o Processo à Diretoria Legislativa para que seja preparado para a promulgação da Lei. Será promulgada, já que o Prefeito não a sancionou.

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nós é que agradecemos.

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, na próxima segunda-feira, nós estaremos entrando com uma representação junto ao Ministério Público, já marcamos uma audiência com o Sr. Roberto Bandeira Pereira, Procurador-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, e essa representação é relativa ao aumento dos combustíveis no Município de Porto Alegre. Os senhores e as senhoras sabem que, há bastante tempo, estamos fazendo essa discussão aqui na Casa, inclusive, por meio da nossa Comissão, convidamos o Presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, Antônio Goidanich. Foram-nos repassados valores, mas até agora não nos convenceram. E o que aconteceu? É importante, mais uma vez, nós dizermos, porque uma representação junto ao Ministério Público é algo muito especial que tem de ser cuidado e visto com um olhar diferente. O preço final do combustível - após os valores que incidem sobre a gasolina pura, sobre o álcool, sobre os impostos da CIDE, ICMS e CPMF, pois só esses impostos representam R$ 1,02, o transporte que muitas vezes as pessoas acham que é um valor abusivo, significa R$ 0,02 por litro -, é de R$ 1,77. Os revendedores ganham, em média, de R$ 0,05 a R$ 0,06 por litro, ou seja, chegando aos postos de combustíveis com o preço entre R$ 1,82 até R$ 1,86. Antes do dia 30 de agosto, todos os postos de combustíveis de Porto Alegre estavam ganhando, em média, entre R$ 0,21 a R$ 0,23 por litro. O que aconteceu? No dia 30 de agosto, um domingo, todos os postos de Porto Alegre passaram, do valor de R$ 1,97 até R$ 1,99, para R$ 2,13 a R$ 2,15. Tudo num domingo. Começamos então a fazer uma campanha, porque não conseguimos entender, e continuamos não entendendo, por que os donos de postos de combustíveis que ganhavam R$ 0,21 a R$ 0,22, de uma hora para outra, começaram a ganhar mais R$ 0,10 por litro. Não estamos vivendo num momento inflacionário, não ocorreu nenhum fato novo.

Bom, mediante isso, os preços começaram a retroceder e foram àqueles patamares que entendemos que era justo, de R$ 2,02 a R$ 2,05, continuando com R$ 0,21 a R$ 0,23. Ontem, dia 1º de outubro, os preços de todos os postos subiram novamente. Então, eu acho que os donos de postos de combustíveis estão nos desafiando. E se querem esse desafio, nós, como Vereadores e como cidadãos de Porto Alegre, vamos fazer esse enfrentamento, porque nós não conseguimos admitir que, de uma hora para outra, o que ganhava R$ 0,20 passe a ganhar R$ 0,30. Imaginem os senhores e as senhoras que, em média, os postos de combustíveis vendem 450, 500 mil litros. Quem vende 500 mil litros, só com esses R$ 0,10 está ganhando 50 mil reais a mais por mês. Há postos que vendem 1 milhão e 200 mil. Sabem o que significa isso a mais? Dos R$ 0,20 que já ganhavam? Mais 120 mil. Então, o que nós esperamos é que o Ministério Público, quando nós ingressarmos com essa representação na segunda-feira, busquem os livros, os registros dos donos de postos de combustíveis, porque nós vamos desmascarar esse cartel institucionalizado no Município de Porto Alegre. Não podemos compactuar com isso, já desafiamos o Antônio Goidanich e o Adão Oliveira a comparecerem para dizer que os dados que nós temos, hoje, são dados abusivos. Não podemos compactuar com esses aumentos e, mais uma vez, está mostrando que existe o cartel dos donos dos postos de combustíveis em Porto Alegre. E isso, senhoras e senhores, vai ter de acabar. Então, portanto, Srs. Vereadores, vocês também estão convidados a vistoriar, e a população, por gentileza, use só o mínimo possível, porque dentro de uma semana,10 dias, nós esperamos novamente que os postos voltem àquele preço de R$ 2,02, R$ 2,05, sem esse aumento abusivo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Registramos a presença da Sra. Maria Bernardete Lopes da Silva que pertence ao Ministério da Cultura e é Diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro. Seja bem-vinda. Saúde e paz para Vossa Senhoria.

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje está na Ordem do Dia, pela inspiração do Ver. Haroldo de Souza, um Projeto a ser votado, nesta Casa, e que concebe o dia 20 de novembro como oficialmente feriado municipal na cidade de Porto Alegre. Hoje, para nós, é um dia de grande alegria, porque, junto com a comunidade negra que hoje nos prestigia, está aqui, a Dra. Maria Bernardete Lopes da Silva que é Diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro e pertence ao Ministério da Cultura do Brasil. Quando nós dizemos brasileiro e quando nós falamos em Brasil, nós não estamos falando somente de um País que tem um grande percentual do seu povo, para nosso orgulho, proveniente da raça negra. Mas não é por isso que Zumbi de Palmares merece ter seu nome num dia feriado no Brasil inteiro, que deve começar por Porto Alegre. Não é por esse dado estatístico do percentual de negros brasileiros. Não! É pelo mais merecido e candente resgate da dívida social, impagável, que o Brasil tem com os seus negros, com seus afro-descendentes.

Eu escrevia que os grandes desafios são as reparações que nós devemos, porque aí estão incluídas as questões como as cotas da Universidade, o mercado de trabalho, a perda das terras, a legalização das terras remanescentes dos quilombos, a moradia em áreas urbanas ocupadas por negros à espera de regularização, fazendo parte de um programa governamental. A avaliação das mudanças ocorridas na intensidade e ocupação do poder por parte dos negros é urgente. O negro também tem de chegar ao poder. Não por um favor, não como uma concessão, mas com toda a legitimidade de quem construiu esta terra, de quem vive nela e faz dela a sua grandeza como povo, como etnia e a grandeza da maior miscigenação do globo terrestre, que se dá num País fantástico chamado Brasil. Roberto da Matta, sociólogo brasileiro, no livro Carnavais, Malandros e Heróis, compara a situação racial norte-americana com a brasileira. Lá são iguais, mas são separados; aqui, diferentes. Mas nós queremos, juntos, conviver no carnaval, na praia, no futebol, na Semana da Pátria, mas buscando essa máxima dentro do poder, da política e da economia, não só na hora da diversão, não só na hora do lazer, mas na hora do poder. Nós também queremos os mesmos valores econômicos, o mesmo poder político que os brancos têm, como nos ensina o nosso líder negro Antonio Mário Ferreira.

Nós não vivemos numa democracia racial, porque a base da sociedade, que é a econômica, é discriminadora.

A luta do Movimento Negro não é para ter valores inversos, quando o negro vai estar no poder e o branco vai ser escravo. Não! Nós lutamos por uma sociedade em que a questão da raça seja secundária.

Por isso, neste dia 20 de novembro, nós brancos, nós negros, nós índios, nós mestiços temos um grande líder, um grande herói brasileiro, que é Zumbi dos Palmares. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. WILTON ARAÚJO: Como autor do desarquivamento do Projeto de autoria do Ver. Antonio Augusto Bernd, já falecido, o PLL n.º 097/01, aprovado por esta Casa, por mérito, chama-me a atenção o Ver. Beto Moesch de que o Projeto foi enviado para a sanção do Prefeito, com o ofício do dia 22 de maio de 2003. O Prefeito silencia, segundo alerta o Ver. Beto Moesch, e a Casa também, pois não se produz a conseqüente sanção por parte do Presidente da Casa.

Isso nos preocupa muito, este caso em especial, porque é deste Vereador o pedido de desarquivamento, mas a nossa preocupação é também por outros casos que porventura possam estar acontecendo na Casa.

Gostaria de deixar bem clara a preocupação da Bancada do PPS, por ser integrante deste Partido, quando vivo, do Ver. Antonio Augusto Bernd.

Gostaria das providências e diligências da Mesa e do Presidente, nesse sentido.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Acolho a manifestação de V. Exa.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de Ordem): Eu só gostaria de informar que isso já aconteceu em anos anteriores com um Projeto meu: o Prefeito não se manifestou. Passando o prazo de 30 dias, quando o Prefeito silencia, cabe - nós sabemos disso -, ao Presidente da Câmara sancionar. Eu acho que vai ser ato continuo, não tenho nenhuma dúvida, até porque é assim: o nosso Presidente vai sancionar o Projeto. É só um esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu gostaria de informar - agora recebendo a informação da Presidência - que o Ver. João Antonio Dib já tomou as providências no sentido de promulgar a referida matéria.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, no mesmo diapasão do Ver. Wilton Araújo e ouvindo atentamente a manifestação do Ver. Beto Moesch, ontem fui informado pela Casa - não vou me manifestar formalmente, porque sou daqueles que gostam de fazer a manifestação fundamentada - que as Emendas de autoria deste Vereador, que deveriam ter sido publicadas em abril deste ano - emendas ao Orçamento, portanto, deste processo que consta comigo -, só foram publicadas em setembro, coincidentemente quando chegou o Orçamento. Eu depreendo, de uma leitura ainda muito resumida, que essas Emendas, não tendo sido publicadas, vão prejudicar a orientação do Orçamento, que deveria seguir essas Emendas.

Nós vamos diligenciar, junto aos órgãos competentes, mas, evidentemente, a Mesa, por intermédio de Vossa Excelência e do Presidente João Antonio Dib, tem de fazer - fica a sugestão - um aprofundamento, porque não se está tratando de um caso isolado; é o terceiro caso. Nós vamos analisar o caso no final de semana e trazer uma petição à Mesa. Muito obrigado.

(O Sr. João Antonio Dib reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, a Mesa já havia solicitado à Diretoria Legislativa que preparasse o Projeto para ser promulgado. Evidentemente, nós procuraremos saber quais as razões pelas quais o Projeto não foi levado à promulgação por parte do Presidente. Mas nós estamos remediando o fato, não há dúvida nenhuma. Não é a solução correta. Quarenta e oito horas depois de o Prefeito ter silenciado, nós deveríamos ter promulgado e nós sabemos disso. Não estou culpando ninguém, não estou procurando culpados.

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Carlos Alberto Garcia, quero endossar desta tribuna o pronunciamento que V. Exa. fez há pouco em relação ao cartel dos postos de combustíveis.

Mas quero ampliar mais, pois, quando eu era Presidente da Comissão de Direitos do Consumidor - e dela faziam parte o hoje Presidente, Ver. Cassiá Carpes; a Ver.ª Helena Bonumá, a Ver.ª Maristela Maffei e o Ver. Almerindo Filho -, nós investigamos essa situação, e as denúncias estão lá no Ministério Público, que até agora não se manifestou.

Mais, avançamos para uma outra questão importante, uma questão social: que os donos dos postos de gasolina não perdem nunca. Por que não perdem nunca? Porque, quando o posto recebe um cheque sem fundo, o que faz o patrão, o proprietário do posto? Desconta do salário do frentista. Isso é que é um absurdo; é inaceitável! Nós denunciamos isso também. Denunciamos mais: os postos de gasolina expõem, por exemplo, o preço da gasolina de R$ 2,15, e o “novezinho” bem pequenininho em cima. Que ponham que é 16 centavos de uma vez! Também denunciamos isso, e o Ministério Público até agora não se manifestou.

Mas eu quero que V. Exa. dê entrada, novamente, com esse Processo, com essa denuncia no Ministério Público, porque tem de ser junto ao Ministério Público, que cuida do direito do consumidor. Porque é um absurdo!

Na esquina da minha casa tem um posto de gasolina. Ontem à noite o preço do litro era R$ 2,03; hoje, quando acordei, era R$ 2,15. Em frente ao Estádio Olímpico, pela Carlos Barbosa, em frente à Churrascaria Mosqueteiro tem um posto da Petrobras. Esses dias cheguei lá para colocar gasolina; parei o carro e veio o frentista – coitado -: “Eu só posso botar gasolina se o senhor me der um cheque seu em branco e assinado.” “Mas como?!” “É ordem da casa.” “Eu preencho, dou o cheque e vocês fazem a consulta.” “Não, tem de ser agora, aqui.”

Então, acontecem coisas inexplicáveis. E é aí, exatamente aí, que a Justiça, Ver. Juarez Pinheiro, muitas vezes perde a sua credibilidade, porque não age. Tem de agir imediatamente. Isso é um assalto ao bolso do consumidor, ao bolso do cidadão, da cidadã! Ora, qual a explicação? Ontem era R$ 2,03 e hoje pela manhã, seis horas depois, R$ 2,15! Qual a explicação que tem o proprietário do posto para descontar do salário do frentista um cheque sem fundo? Ora, o proprietário do posto que se cerque de todas as garantias. O frentista ganha 300 reais, 400 reais e ainda tem de pagar os cheques sem fundo que os consumidores deram para o proprietário do posto.

Então, eu quero deixar esse alerta aqui e dizer que estou endossando o trabalho e a denúncia de Vossa Excelência.

O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Parabéns. E a pergunta que não quer calar: onde está o Ministério Público no dia do aumento? Perfeito, Vereador.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Exatamente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia 30 de setembro, terça-feira passada, esta Casa teve a honra de receber o Sr. Prefeito, acompanhado de vários Secretários, para a entrega do Orçamento de 2004.

Vejam o calhamaço! (Mostra o documento do Orçamento.) Este é o Orçamento que os Srs. Vereadores irão estudar, analisar, emendar e aprovar, para que seja aplicado no exercício de 2004. Diz o Prefeito, em seu encaminhamento, que aplicará 19% em Saúde, muito acima dos 15% determinados pela Emenda Constitucional. É bom mesmo que aplique 19%, porque a Saúde está sofrendo muitas dificuldades. Eu recebo todos os dias, em meu gabinete, reclamações de que não há remédios lá no Santa Marta, de que não há remédios nos postos de saúde. Não sei bem de quem é a culpa; o problema é que as pessoas estão sofrendo por falta de medicamentos. Mas diz uma coisa muito importante - e este Vereador vai cobrar e tem cobrado por muito tempo -: que o Sr. Prefeito irá aplicar 37,56% das receitas de impostos e de transferências em manutenção e desenvolvimento da educação, do ensino. Que bom que, finalmente, o Sr. Prefeito se acordou, porque há 13 anos não se aplicam os 30% exigidos pela Lei Orgânica do Município. Eu já ingressei no Ministério Público, denunciando, noticiando esse não-cumprimento da Lei Orgânica do nosso Município.

Nós vemos as dificuldades que temos em toda a Cidade, com problemas de creches, de escolas, de vagas por não-aplicação dos recursos na educação, mas o Prefeito está aqui dizendo que vai aplicar 37%, o que acho muito bom, excelente. Mas o que me preocupa, também, é que nesse dia o Sr. Prefeito encaminhou à Câmara a nova Lei do ISSQN. Está aqui a nova Lei do ISSQN, com todos os detalhes, com a nova relação dos serviços, com as novas alíquotas. Só que o Prefeito não foi muito camarada com a Câmara; mandou uma lei cheia de emendas, cheia de citações de leis, cancelando tal artigo, incluindo tal artigo, em vez de mandar uma consolidação. Vai fazer os Vereadores se debulharem em cima dela, estudarem-na profundamente para poder entender o que ali está dito. Essa lei não é só do ISSQN, essa lei também mexe no ITBI, essa lei também cria novos serviços, que, às vezes, vão conflitar com outros assuntos.

Para terminar, o Prefeito, novamente, manda para esta Casa a, famosa e malfadada, taxa de iluminação. De novo quer aumentar a carga tributária do contribuinte que já paga mais de 40% da sua renda em impostos. O Prefeito, agora, quer taxa de iluminação para Porto Alegre. Nós já temos uma conclusão: para Porto Alegre não precisa; para o interior, sim, onde não há outros recursos. Porto Alegre tem escala tributária e não precisa cobrar a taxa de iluminação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações, por cedência do Ver. Juarez Pinheiro.

O SR. RAUL CARRION: Exmo. Sr. Presidente João Dib, demais Vereadores e Vereadoras e todos os que nos assistem, no dia de amanhã, 3 de outubro, comemoramos os 50 anos da Lei nº 2004, que instituiu o monopólio estatal do Petróleo e criou a Petrobras. Isso não foi fruto do acaso, mas o resultado de uma longa luta do povo brasileiro que tomou forma 55 anos atrás, com a grande campanha cívica “O Petróleo é Nosso”, que varreu de norte a sul o nosso Brasil. É impossível a existência de um país soberano se este não tiver em suas mãos o controle de suas riquezas naturais, os seus minérios, a sua biodiversidade, as suas águas, e em especial, o seu petróleo. Até fins dos anos 30, os trustes internacionais não demonstraram qualquer interesse pelo petróleo brasileiro, pois dispunham de reservas suficientes em outras áreas e convinha manter o Brasil dependente e consumidor dos produtos petrolíferos das "Sete irmãs". O Departamento Nacional de Produção Mineral comandado por dois estrangeiros, Mister Oppenheim e Mister Malamphy, boicotaram toda e qualquer tentativa de pesquisar o petróleo, e difundiram a mentira de que o Brasil não tinha o "ouro negro".

Em 1939 a descoberta de petróleo em Lobato, na Bahia, foi um desmentido na prática aos entreguistas, e impulsionou a luta pelo petróleo brasileiro.

Em 1946, os trustes trataram de retirar da Constituição a proibição da exploração de nossas jazidas petrolíferas por estrangeiros, e o conseguiram. Mas também era preciso revogar toda a legislação que mantinha essa proibição. Coube, então, ao reacionário Governo Dutra elaborar o Estatuto do Petróleo, redigido por uma comissão com dois representantes oficiais da Standard Oil, Mister Herbert Hoover Jr. e Mister Arthur Curtice, que ditaram os termos entreguistas desse Projeto. Mas nem tudo saiu como planejado pelos entreguistas. A alma nacional rebelou-se. Militares patriotas ergueram a sua voz em defesa da Nação ameaçada! Trabalhadores mobilizaram-se, assim como parlamentares e intelectuais. A juventude, através da UNE, lançou-se às ruas sob o lema "O Petróleo é Nosso!", e em pouco tempo a campanha empolgou o Brasil de norte a sul.

Em abril de 1948, foi formado no Rio de Janeiro, o Centro Nacional de Estudos e Defesa do Petróleo – coração da resistência. Sucederam-se em todo o País as manifestações sob forte repressão. O Governo tentou sufocar a ferro e fogo o movimento, mas esse cresceu cada vez mais, unindo nacionalistas, comunistas, e militares patriotas, inviabilizando a aprovação do Estatuto do Petróleo de Dutra, cujo mandato encerrou-se em 1950.

A luta continuou, agora sob o Governo Vargas. Em dezembro de 1951, Vargas remeteu ao Congresso um Projeto de Lei propondo a criação da Petrobras. A justificativa era de conteúdo nacionalista, mas o Projeto ainda permitia às empresas estrangeiras participarem delas como acionistas.

A mobilização popular aumentou. Em janeiro de 1952, o Deputado Euzébio Rocha Filho, com o apoio de mais 26 Deputados, apresentou um Substitutivo instituindo o monopólio estatal do petróleo e de seus derivados. Depois de uma ampla mobilização, meu Presidente, em 03 de outubro de 1953, a Lei n.º 2.004 criou a Petrobras e instituiu o monopólio estadual do petróleo.

Desde então, nunca cessaram os esforços e as tentativas dos grandes trustes internacionais para inviabilizar a Petrobras e acabar com o monopólio do petróleo. Em 1975, foram os “contratos de risco”, sob o Governo FHC, a quebra do monopólio e a entrega das áreas da Petrobras aos trustes. Essas reiteradas tentativas de enfraquecer ou privatizar a Petrobras deixaram seqüelas, que exigirão do Governo Lula muito esforço para manter e fazer a Petrobras cada vez mais poderosa.

E a nós, povo brasileiro, protagonistas dessa história de grande sucesso, cabe manter-nos vigilantes na defesa da Petrobras e da soberania nacional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Darci Campani está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris.

O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, vou tentar, em cinco minutos, sintetizar dois assuntos. O primeiro, sobre a etapa estadual da Conferência Nacional das Cidades, que ocorreu durante a semana passada, em Porto Alegre, entre o Auditório Araújo Vianna e a Universidade Ritter dos Reis. Foi um fato inédito no Brasil, que, pelo que sabemos, foi descoberto há mais de 500 anos e há um bom tempo possui cidades. Já ocorreram no Brasil duas conferências nacionais das cidades, mas nenhuma chamada pelo Governo Federal.

Neste ano, nos dias 25 e 26 de outubro, estará ocorrendo em Brasília, a 1ª Conferência Nacional das Cidades realizada pelo Governo Federal, por intermédio do nosso Ministério das Cidades, do companheiro Ministro Olívio Dutra, num tempo recorde, porque estamos, recém, no oitavo mês de administração e já estamos fazendo a 1ª Conferência Nacional das Cidades, que tem como objetivo montar um Conselho Nacional das Cidades e que deverá ter também o seu referencial aqui no Rio Grande do Sul, nas cidades de todo o Brasil, os conselhos municipais, que vão discutir a aplicação de verbas do Ministério.

A gente sabe, até agora, como é que funcionava essa questão de liberação de recursos para saneamento, para a área de investimentos nos municípios, aquela constante visita de prefeitos lá, batendo com os seus Parlamentares, quando tinham de pegar o Parlamentar pelo braço, levar até o Ministro, para ele dizer: “Ah, o seu eu vou liberar"; "Ah, não, o seu está difícil”. E, muitas vezes, vinculado à filiação partidária do Prefeito, havia ou não essa liberação.

Agora, na Conferência Nacional das Cidades, ocorrendo nos dias 25 e 26, com a montagem do Conselho Nacional das Cidades, nós vamos ter um conselho que vai discutir em que aplicar os recursos do Ministério das Cidades, acabando com o gasto que o Município tinha.

Municípios às vezes pequenos, de pequeno porte, conseguiam captar recursos pequenos lá do Orçamento da União, mas boa parte acabava sendo gasta, e os prefeitos tendo que ir lá fazer a cerimônia do beija-mão do Ministro, para poderem assegurar aquele recurso orçamentário. Então, hoje, estamos acabando com esse ciclo no Brasil; são 500 anos de um determinado ciclo. E as mudanças que nós prometemos, ao assumir a Presidência da República com o companheiro Lula, estamos começando, na prática, a implantar.

Mas eu gostaria de fazer aqui um relato que nos foi repassado. Hoje nós participamos da Comissão Executiva da Conferência Estadual, puxada, inclusive, pelo Governador Rigotto, pela Secretaria de Habitação, que realizou, quinta e sexta-feira passada, as conferências. E, em nível de Brasil, pasmem, colegas Vereadores do PT, apoiadores do nosso Presidente Lula, o índice de participação, o índice de municípios que se mobilizaram, e o que eles representam em termos de população, é de 75,8% da população brasileira, ou seja, os municípios somados, que participaram do processo da conferência, somam 75,8% da população brasileira!

Alguns Estados, infelizmente, destoaram completamente da realidade, com pouca participação, apenas dois Estados. O resto, todos os Estados tiveram uma participação elevadíssima, dois estados conseguiram 100% dos Municípios participando da Conferência Nacional das Cidades e, com isso, dando a legitimidade que nós sabemos que terá a Conferência aqui do Rio Grande do Sul; os 83 delegados escolhidos nessa Conferência Estadual, preparada por mais de cem conferências municipais ou regionais ocorridas. Então, nos dias 25 e 26, em Brasília, teremos a nossa Conferência Nacional, na qual será escolhido o Conselho Nacional das Cidades, e que poderá trocar esse ciclo que a gente sempre viveu no Brasil, que era o tal do beija-mão do Ministro lá em Brasília. As decisões serão discutidas dentro de um Conselho Nacional, com representatividade, que será o grande objeto da Conferência nº 2526: montar esse conceito e dar a ele representatividade de toda a sociedade brasileira, para que a gente tenha tranqüilidade na gestão dos recursos públicos federais, que é uma das grandes demandas e um dos grandes motivos pelo qual o grande companheiro Lula foi eleito Presidente.

Muito obrigado, e fica esse desafio para mais essa Conferência Nacional das Cidades.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. João Dib, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quando o Museu Nacional do Iraque foi saqueado, houve uma brutal consternação, uma tristeza no mundo todo, porque perdeu-se uma herança comum da humanidade. Nesse momento em que nós estamos discutindo e rediscutindo o Plano Diretor de Porto Alegre, eu queria dizer que, dentre vários conceitos registrados, Ver. Sebastião Melo, patrimônio é inteligência histórica materializada em expressão cultural, expressão sentimental e artística no comportamento das pessoas e na transmissão de conhecimento e de cultura. A Secretaria Municipal da Cultura, cumprindo absolutamente sua atribuição precípua, suas prerrogativas, realizou estudos capazes de identificar, delimitar, definir regimes urbanísticos específicos, que significam normas para as pessoas construírem em seus terrenos, nas áreas especiais de interesse cultural. Esse foi um denso trabalho realizado em quatro anos entre a Secretaria Municipal da Cultura e a Faculdade de Arquitetura Ritter dos Reis, a partir da assinatura de um Convênio, uma tarefa prevista no Plano Diretor do ano de 2000, e que foi absolutamente cumprida. Na verdade, trata-se de um estudo, Ver. Beto Moesch, que segue critérios constituídos e construídos internacionalmente, e que têm universalidade por isso, visando de uma maneira muito simples à preservação do patrimônio cultural da Cidade. A meta principal, a essência disso é a garantia da sustentabilidade do desenvolvimento urbano em áreas vitais específicas capaz de não descaracterizá-las. Essa é a meta, porque é preciso guardar a memória do espaço e é preciso sempre construir dentro de certos princípios. Esse estudo que foi realizado e que será conhecido na Comissão Especial do Plano Diretor não se refere a elementos pontuais, a unidades habitacionais, mas a conjuntos urbanísticos, como ambiência, sítios, paisagens, que tenham algum emblema e alguma singularidade, porque temos de compreender que a Cidade não é um padrão homogêneo; no caso, Porto Alegre é originária de 25 etnias, e tanto a Prefeitura, quanto os Vereadores, quanto a sociedade civil têm obrigação de olhar a Cidade de um ponto de vista panorâmico, assim como de um ponto de vista diferenciado.

Esse estudo trabalha com valores qualitativos, que dizem respeito a valores culturais, por exemplo, ao patrimônio étnico, a práticas culturais consolidadas na nossa Cidade - como é o caso do Brique da Redenção, da Festa dos Navegantes - e também temos que enxergar grandeza nas coisas singelas, trabalhar com outros valores, como o critério do valor morfológico, que diz respeito ao patrimônio construído, arquitetura e urbanismo na sua origem, na sua significação, na relevância estética, no estilo. Poderíamos citar, não em si, a Usina, mas todo o entorno da Usina do Gasômetro, o conjunto do IAPI, a Praça da Alfândega e a Igreja das Dores. Em outro momento, eu gostaria de concluir essa breve citação sobre esse estudo das áreas de interesse especial, dizendo que ele se baseia num conceito muito simples: que a cidade do futuro deve, sim, considerar a cidade real e que é possível conciliar a novidade com o existente. Tenho certeza de que esta Câmara e as entidades, a comunidade, deverão conhecer esse estudo com profundidade, analisar e certamente enriquecê-lo, para que a Cidade do amanhã em Porto Alegre seja sustentável, seja viável e que tenha coerência com sua história, com a sua memória, com sua origem, com seu espaço físico.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1.ª SESSÃO

PROC. 4239/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 262/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Triângulo um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4241/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 263/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Triângulo Austral um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4243/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 265/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Sextante um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4245/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 267/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Quilha um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4254/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 275/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Microscópio um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4255/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 276/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Lira um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4256/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 277/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Lince um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4264/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 285/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Escorpião um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4267/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 288/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Praça Delfim um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4272/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 293/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Cassiopéia um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4274/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 295/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Camaleão um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4275/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 296/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Cães de Caça um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4277/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 298/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Áries um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4278/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 299/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Andrômeda um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4281/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 302/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Cabeleira um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4282/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 303/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Cão Maior um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4308/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 306/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Ave do Paraíso um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4311/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 308/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Cão Menor um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4279/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 300/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Altair um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4280/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 301/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Águia um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4283/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 304/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Cefeu um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4309/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 307/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Bússola um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4313/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 310/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Fênix um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4317/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 313/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Octante um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4312/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 309/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Compasso um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4315/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 311/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Hércules um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4316/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 312/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Lobo um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4318/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 314/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Pavão um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4323/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 318/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Unicórnio um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4344/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 323/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Ursa Menor um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4320/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 315/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Peixe Austral um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4321/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 316/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Sagitário um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4322/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 317/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Touro um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4345/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 324/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Gêmeos um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

2.ª SESSÃO

PROC. 4236/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 260/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Telescópio um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4237/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 261/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Tucano um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4242/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 264/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Taça um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4244/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 266/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Relógio um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4246/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 268/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Perseu um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4248/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 270/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Peixes um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4251/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 272/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Pastor um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4252/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 273/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Pégaso um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4253/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 274/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Praça Montanha da Mesa um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4257/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 278/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Libra um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4258/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 279/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Lebre um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4259/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 280/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Leão um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4260/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 281/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Leão Menor um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4261/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 282/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Grou um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4262/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 283/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Escultor um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4263/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 284/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Escudo um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4265/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 286/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Praça Eridano um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4266/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 287/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Dragão um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4268/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 289/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Coroa Boreal um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4269/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 290/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Coroa Austral um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4270/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 291/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Centauro um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4271/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 292/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Cavalete do Pintor um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4273/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 294/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Capricórnio um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4276/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 297/03, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que denomina Rua Buril um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. 4656/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 356/03, de autoria do Ver. Carlos Pestana, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Maestro Frederico Gerling Junior.

3.ª SESSÃO

PROC. 4338/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 321/03, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emenda n.º 01.

PROC. 4339/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 322/03, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que dispõe sobre a garantia de vagas em creches e estabelecimentos escolares e pré-escolares municipais e conveniados para as crianças menores de doze anos, filhos de pais que se encontram em situação de cárcere. Com Emenda n.º 01.

PROC. 4402/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 336/03, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Silvestre Sauter um logradouro público cadastrado, localizado no Loteamento Moradas da Hípica.

PROC. 4403/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 337/03, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Elmo Born um logradouro público cadastrado, localizado no Loteamento Moradas da Hípica.

PROC. 4404/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 338/03, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Antonio Jorge da Silva um logradouro público cadastrado, localizado no Loteamento Moradas da Hípica.

PROC. 4406/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 081/03, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Victor José Cibelli Castiel.

PROC. 4448/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 342/03, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que dispõe sobre incentivo fiscal às empresas que admitem empregados com idade superior a 50 (cinqüenta) anos e dá outras providências.

PROC. 4449/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 343/03, de autoria do Ver. Carlos Pestana, que institui a Semana Municipal da Habitação e dá outras providências.

PROC. 4589/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 352/03, de autoria do Ver. Beto Moesch, que dispõe sobre a realização de feiras e exposições de animais domésticos, silvestres e exóticos e dá outras providências.

PROC. 4847/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 364/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Parque Reserva do Ibirama um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 4869/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 365/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Rufino Antonio Monteiro os logradouros públicos cadastrados, conhecidos como Rua 14 e Rua 17, localizados no Bairro Sarandi.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Antes de chamar o primeiro orador inscrito em Pauta, eu desejo fazer uso do Tempo de Presidente.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Em primeiro lugar, eu quero dizer que estou muito alegre, porque nem tudo está perdido hoje. Há pouco mais de uma semana, deixaram o plenário, porque uma faixa dava solidariedade a este Vereador; hoje, o colega tinha três faixas, nitidamente políticas, e ninguém se incomodou. Isso, para mim, é um momento de sensação de alegria, porque tudo está melhorando.

Mas eu tenho arcado com muitas responsabilidades e por elas eu tenho sido criticado. Mas quem tem de assumir responsabilidade assume, e não pode fazer nada diferente. E o que aconteceu? Assumi a Presidência desta Casa em janeiro deste ano, e todos os Srs. Vereadores, no dia 30, receberam das mãos de Sua Excelência o Sr. Prefeito Municipal a proposta orçamentária para o próximo ano.

Então nós vemos aqui que a despesa realizada pela Câmara, no ano de 2002, foi de 35 milhões e 100 mil reais. A proposta orçamentária aprovada para a Câmara, no ano de 2003, foi de 29 milhões, 818 mil reais. E, no primeiro mês deste ano, o Presidente, com a responsabilidade e a experiência que tinha, fazia ver ao Executivo, de forma independente e harmônica, como defende a Lei Orgânica, que nós não chegaríamos a bom termo até o final do ano com a proposta orçamentária que nós tínhamos em mãos.

Fizemos várias solicitações e continuamos fazendo solicitações e mais solicitações, e o Ver. João Antonio Dib foi sendo criticado, foi sendo responsabilizado por coisas que ele não tinha culpa. Foi colocado em posições que não eram as suas. Esqueceram que quem sempre levantou a execução orçamentária da Prefeitura com dados numéricos rigorosos foi o Ver. João Antonio Dib. Esqueceram que quem levantou a ilegalidade do não-pagamento dos 2,46% para os servidores municipais foi o Ver. João Antonio Dib. Esqueceram tudo! Não fazia mal, ele tinha a responsabilidade de presidir um orçamento que não seria capaz de dar cobertura aos gastos. Mas agora eu estou preocupado! De repente, eu não vou poder pagar o mês de dezembro para os servidores nem para os Vereadores. E agora eu quero apoio, agora eu não quero mais ficar sozinho. Recebi as críticas quando foram feitas, tudo bem, passou. Agora eu quero apoio!

Pedi ao Prefeito Municipal, com toda a tranqüilidade, com toda a responsabilidade, com toda a seriedade, recursos da ordem de 8 milhões, 790 mil reais, assim discriminados: pessoal e outras despesas correntes, 7 milhões, 770 mil reais; processamento de dados, 258 mil reais; vale-alimentação, 50 mil reais; vale-transporte, 200 mil reais; encargos de Previdência, 512 mil reais. Desta solicitação, ontem, saiu um Decreto de 4 milhões, 248 mil e 149 reais.

Então, nós temos de suplementar com verba, até dezembro, para que se possa pagar os salários dos Vereadores e dos servidores, que somam 4 milhões 541 mil reais, ou nós não teremos como fazer. E devo dizer que desses 4 milhões, 541 mil, 851 reais, 93,13%, ou seja, 4 milhões, 229 mil, 851 reais são destinados a suplementar o pagamento de pessoal. Ficando os restantes 6,87%, montando 312 mil reais, para encargos de Previdência. Devo ainda dizer que dentro da Emenda Constitucional nº 29-A, nós estamos dentro dos limites viáveis, e a Prefeitura parece não aceitar. Mas não param por aí as preocupações do Presidente. Nós recebemos a proposta orçamentária e também recebemos uma série de leis tributárias, e o ISSQN - já foi até alertado pelo Ver. João Carlos Nedel -, realmente preocupa este Vereador. Deveria ter vindo uma consolidação, para que nós pudéssemos saber o que nós vamos votar. E a Presidência chama a atenção, desde já, da Comissão de Finanças: é preciso um esclarecimento muito bom, porque nós vamos ter de movimentar a Lei Complementar nº 7, que é de 1973; a Lei Complementar nº 197, que é de 1989; a Lei nº 406, que é de 1993.

Então, nós temos de mexer em muitas coisas. Eu já fiquei preocupado, acho que nós temos de contratar assessorias de fora da Casa, porque nós não podemos ter riscos no que vamos votar. Eu vou convidar a FIERGS, vou convidar a FEDERASUL, vou convidar o Sindicato dos Contabilistas, vou convidar o Conselho Regional de Contabilistas, e é provável - dependendo da reunião da Mesa e Lideranças -, que eu contrate assessorias de fora para saber o que contém em todas essas alterações que aqui estão, que são frutos de Lei Federal, não foram inventadas, mas nós precisamos entender o que nós vamos votar. Isso é importante, isso eu estou comunicando aos meus pares, para que depois não digam: “Não, o Vereador João Antonio Dib não falou, arcou sozinho com as conseqüências". Eu estou, então, dividindo hoje. Eu acho que responsabilidade se assume, mas hoje eu estou dividindo. Eu preciso de apoio, porque tudo o que eu podia fazer até agora eu fiz e eu acho que nós temos de fazer algo mais para que a Câmara possa votar com tranqüilidade especialmente este Projeto, o ISSQN, porque os outros são fáceis de decidir, não teremos dificuldades maiores. Mas, com relação ao do ISSQN, com toda a experiência que eu tenho, com o pouco que pude olhar, fiquei preocupado e vou buscar recursos.

Essas eram as considerações que eu queria trazer aos senhores e quero dizer que, para o próximo ano, a proposta orçamentária é de 46 milhões de reais. É risível. É risível. A assessoria do Prefeito sabe o que aconteceu com vencimentos, sabe de todas as coisas que ocorreram, e nós não poderíamos ter o orçamento que nos foi dado no ano passado para este ano.

Portanto, dividi com todos os Srs. Vereadores a responsabilidade de chegar até o fim do ano, pagando o salário, especialmente dos servidores - porque se tivermos de cortar alguma coisa, nós vamos cortar o dos Vereadores, é claro - e também dos Vereadores, que têm direito pelo seu trabalho, pela sua preocupação com a Cidade.

E eu espero que coisas melhores venham de lá para cá, dentro da independência e da harmonia que sempre se manteve. O Ver. João Dib não mudou de posição, agiu sempre da mesma maneira, fez as mesmas críticas que sempre fez, mas agora dividiu a responsabilidade com cada um dos senhores e com todos os senhores. Muito obrigado pela atenção que me deram. Saúde e paz!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Além do fato de V. Exa. ser o Presidente, eu sou seu amigo. Olhe para mim.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Estou olhando, eu só fui desmarcar o tempo, Vereador.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Eu fui, com o Ver. Marcelo Danéris, numa segunda-feira, há umas duas segundas-feiras, ao Sr. Prefeito. Não estávamos combinados, mas o pego por testemunha. Levei o pedido de V. Exa. ao Prefeito, que me recebeu muito bem, como via de regra ele sempre faz, pelo menos para mim; ele examinou todos os papéis e prontamente disse que adiantaria 4 milhões e pouco. E foi o que ele fez. No momento, ele disse, e estava ao meu lado o ilustre Ver. Marcelo Danéris, que me acompanhou. Então, V. Exa., na verdade, exerce a Presidência num ano difícil, atípico, porque os vencimentos dos Vereadores subiram e não foi prevista essa despesa. Mas acredito que o Sr. Prefeito não deve desamparar a Câmara. E até me atrevo a chamar como testemunha o Ver. Marcelo Danéris.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. Pedro Américo Leal, até para esclarecer, em nome da Liderança do Governo na Câmara de Vereadores, em primeiro lugar, colocarmo-nos à inteira disposição no apoio que a Presidência pediu e para todos os esclarecimentos que a Câmara achar necessário para qualquer Vereador, em especial para a Presidência da Câmara; e, em segundo lugar, todo o esforço da Liderança do Governo conjuntamente com o Prefeito, que assumiu um compromisso com o Ver. Pedro Américo Leal, quando lá esteve em visita, como representante também da coordenação das oposições, em relação às verbas que ainda faltam para a Câmara, quatro milhões, de um montante de oito milhões; quatro milhões já resolvidos e quatro milhões a resolver. O Prefeito chamou uma reunião com o Secretário da Fazenda e o Gabinete de Planejamento da Prefeitura para já encaminhar, amanhã mesmo, a situação dos quatro milhões restantes. Registro isso para esclarecimento, inclusive prestigiando aqui o Líder das oposições, Ver. Pedro Américo Leal .

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu fico contente com a declaração da Liderança do PT, a Liderança do Governo, mas devo dizer que a Mesa, a Presidência, especialmente, não descuidou em nada. Nós levamos ao Executivo, enquanto as Lideranças falavam com o Prefeito, nós também falávamos com as assessorias do Prefeito, que, teimosamente, dizem que nós não temos razão. Nós levamos pareceres do Tribunal de Contas, nós fomos ao Tribunal de Contas e reafirmamos a certeza dos nossos números. Eu não tenho preocupação com os temores que a Prefeitura tenha; a Lei de Responsabilidade Fiscal cabe para o Prefeito, cabe para o Presidente da Câmara também. Tenho a absoluta tranqüilidade de que esses recursos que nós solicitamos são absolutamente legais, estão absolutamente dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os medos da Prefeitura, eu não me preocupo com eles; eu sei quais são, mas eu não me preocupo com eles, eu deixo os técnicos da Prefeitura os resolverem. Agora, dividi com V. Exas. a responsabilidade de pagar aos servidores e aos Vereadores o mês de dezembro, inclusive o 13.º salário dos servidores.

A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero, para iniciar a discussão, trazer o Projeto que está em terceira Sessão de Pauta, do Ver. Carlos Pestana, que institui a Semana Municipal de Habitação e dá outras providências.

Essa idéia, que, em princípio, parece uma idéia muito simples, vem acentuar a importância de uma reflexão sobre a questão habitacional no Município de Porto Alegre, mas não só sobre a questão habitacional, porque essa Semana Municipal, como eu pude observar no Projeto, terá por finalidade divulgar à população as políticas públicas implementadas no âmbito do Município, principalmente na questão da habitação; também possibilitará a integração das comunidades de todos os níveis sociais em torno das matérias que envolvem habitação e demais questões; realizar-se-á campanha educativa sobre habitação de interesse social, e será promovido também o intercâmbio de informações com as comunidades assentadas ou reassentadas, ocupantes de área de risco e cooperativas habitacionais.

Nós sabemos que, no Município de Porto Alegre, temos problema seriíssimo na questão da habitação e também na questão das áreas que têm risco, as chamadas áreas de risco; refiro-me àquelas pessoas que ocupam áreas indevidas - e o Ver. Beto Moesch, que agora me escuta, que trabalha muito na questão ambiental, sabe do que eu estou falando -, moradias nas beiras dos morros, à beira dos riachos... Isso são problemas bastante sérios para a nossa Cidade, para o nosso Executivo. Mais do que isso, essa Semana vai possibilitar não só a discussão em torno do tema da habitação, mas também em torno de outras políticas sociais básicas necessárias, como a questão da educação e a questão da assistência social.

Então, esse Projeto, que, à primeira vista, parece um Projeto muito simples, é um Projeto que significa muito para todos nós na Cidade. É poder estar promovendo uma discussão, é poder estar, com a comunidade, trabalhando, pontuando a questão habitacional na cidade de Porto Alegre; traz uma reflexão para todos nós do que é necessário, efetivamente, para as áreas de risco, para os assentamentos que são feitos, muitas vezes, de forma assoberbada pela população.

O Sr. Ervino Besson: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado Ver.ª Maria Celeste, quero dizer a V. Exa. que há uma área na região Sul, lá da Vila Nova, como várias, mas vou citar uma como exemplo: o local, além de ser uma reserva ecológica, lá o pessoal iniciou com uma, duas moradias, e hoje tem mais de 60. São seres humanos, mas acontece, Vereadora, que a Prefeitura colocou uma infra-estrutura, por exemplo, água já existe lá, e em algumas casas há luz. É difícil, porque aquela área não deveria ser ocupada. Quando a Prefeitura coloca uma infra-estrutura, dá incentivo para outras pessoas irem lá, construírem as suas casinhas e permanecerem lá. Então, é esse o problema que precisa ser revisto por um órgão competente.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Vereador, quanto à questão da colocação da infra-estrutura no local, por exemplo, a questão da água que o Ver. Ervino Besson expõe, quando tem uma área ocupada é de fundamental relevância, as pessoas têm direito de ter água, tem direito de usar dessa água, mesmo que seja em uma área ocupada. Jamais um órgão público pode negar essa questão de estar colocando água num assentamento, mesmo que provisoriamente, é um direito das pessoas.

Para finalizar, eu quero fazer uma referência, novamente, aos Projetos de nomes de ruas que nós temos em Pauta aqui. E queria fazer uma referência ao Projeto do Ver. Juarez Pinheiro, que está na Ordem do Dia, e gostaria que todos os Vereadores pudessem dar uma olhada, uma verificada neste Projeto, porque esse Projeto fala exatamente na discussão que nós estamos fazendo há alguns dias na questão da Pauta. Ele propõe uma nova redação ao art. 7º da Lei Complementar, que diz o seguinte: (Lê.) “A denominação de logradouros irregulares ou clandestinos de uso público, bem como dos cadastrados depende da manifestação favorável da comunidade”. De que forma? “Expressa por meio de votação, de abaixo-assinado ou qualquer outro meio capaz de exercer a vontade da maioria dos moradores do logradouro a ser denominado”.

Para concluir Sr. Presidente, estaremos, por meio deste Projeto do Ver. Juarez Pinheiro, respeitando a vontade de determinada comunidade, determinada população que se localiza em determinado logradouro da nossa Cidade. Eu acho que isso resolveria, e muito, os problemas que estamos enfrentando com relação à denominação de nomes de logradouros. Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Sr. Elias Vidal está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. João Dib, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, a Ver.ª Maria Celeste fez, aqui, a menção a respeito do Projeto de Lei do Ver. Juarez Pinheiro, e quero dizer que eu sou favorável a esse Projeto. Sou favorável por muitas razões, porque eu me preocupo também com a sociedade lá fora, com o que ela pensa a respeito da nossa responsabilidade, a respeito de como gastamos o dinheiro que o cidadão paga e que mantém esta Casa Legislativa. De repente, o conceito, lá fora, pode ser de que o nosso tempo, na maior parte, é gasto com entrega de títulos, prêmios, reuniões, contemplando segmentos, associações, parabenizando, e fazendo projetos de nomes de ruas. Isso me preocupa; honestamente, isso me preocupa muito. Estávamos, há pouco, aqui, vendo o Presidente desta Casa, Ver. João Dib, falando a respeito da grande dificuldade que ele está passando e dizendo que quer dividir esse peso.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): V. Exa. não está discutindo a Pauta.

O SR. ELIAS VIDAL: Mas já vou voltar para a Pauta, então, Sr. Presidente.

A respeito de custos e despesas, quando vejo, aqui, possivelmente mais de 30 nomes de ruas... E há uma preocupação maior ainda, e que externou, aqui, a Ver.ª Maria Celeste: até que ponto a sociedade, a comunidade tem a ver com os nomes dessas ruas e de outras tantas que outros Vereadores têm mencionado nos seus projetos? Até que ponto? É uma indagação, uma reflexão que temos de fazer. Será que não é o momento de nós gastarmos melhor os quase 46 milhões que, possivelmente, vão ser o montante necessário para encerrar todas as despesas desta Casa Legislativa no final deste ano? Vamos chegar quase próximos aos 45 milhões, 46 milhões; tudo indica que chegaremos a este valor, 45, 46 milhões é muito dinheiro. Qual é o custo de um Vereador? Porque tudo gira em torno dos trabalhos dessa Casa Legislativa. E aí, nós vimos aqui mais de 30 projetos, as ruas têm que ter nomes, isso é uma forma de organizar a Cidade, uma forma de a correspondência chegar, isso também é cidadania, eu concordo, mas será que esses nomes de ruas não poderiam ser votados por um plebiscito, alguma outra forma, lá no local? E, talvez, já chegar aqui de uma forma já bem adiantada, um expediente onde vamos gastar menos tempo, porque já são 17h58min, quase18h. E o custo de toda esta Casa! Quantos mil reais numa tarde, num dia de trabalho? E faltam dois minutos para as 18h e nós estamos aqui com, possivelmente, mais de quarenta projetos, e são nomes de ruas. Talvez não tenham sido discutidos com a comunidade, porque eu penso que para uma rua deveria ser dado o nome de pessoa do local, alguém que tenha uma história.

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elias Vidal, eu sou um admirador do trabalho de V. Exa., mas existem já regras prontas para que os nomes de ruas possam ser dados, possam ser trocados, alterados até, e eu tenho certeza de que os Vereadores que encaminham para esta Casa os projetos para dar nomes às ruas estão obedecendo a todas as regras. E uma das regras é exatamente a coleta de assinaturas das pessoas que moram nesses locais.

O SR. ELIAS VIDAL: Ok, Sr. Vereador. Parece-me, pelo que li na Exposição de Motivos que chegou às minhas mãos, que não havia ali nenhum abaixo-assinado com coletas de assinaturas de nomes. Mas, tudo bem. Acato a sua observação. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, tramitam nesta Casa alguns projetos, e tenho todo o respeito por todos os que têm iniciativa, porque quando as pessoas se dispõem a elaborar um projeto elas estão, independentemente do mérito, se nós gostamos ou não daquilo que nós objetivamos no nosso trabalho, eu penso que temos de respeitar o caminho de cada um. Tenho críticas, claro, mas acho que temos de respeitar o trabalho organizado pelos nossos pares nesta Casa.

O Projeto citado aqui pela Ver.ª Maria Celeste, do nosso companheiro Ver. Carlos Pestana, é sim um Projeto meritório. Não quero entrar no mérito, no sentido de que tudo tenha de ser institucionalizado no debate, até porque nós temos muitas instâncias nos nossos movimentos sociais, que o nosso Executivo já nos proporciona e o próprio movimento traz essas discussões e organiza a sua luta baseado na realidade local. Mas, Ver. Ervino Besson, tenho o maior respeito pelo trabalho de V. Exa., até por ser comunitário, sei que não foi a sua intenção, mas acho que V. Exa. simplificou demais a sua intervenção em relação ao Projeto.

Dirijo-me a V. Exa., com todo o respeito, dizendo que o problema dos que ocupam essas áreas não está na colocação de água por parte da Prefeitura para essas pessoas. São pessoas pobres, mas quando compram o seu quilinho de feijão, de arroz, pagam impostos como as pessoas das classes média e alta desta Cidade. Como vamos negar, independentemente da situação jurídica, água para essas pessoas? Nós temos uma responsabilidade pública e jurídica, mas também humanitária.

Ver. Ervino, não posso ceder aparte, tenho muito pouco tempo, e ainda quero falar de outro projeto.

Por que as pessoas chegam a morar em áreas de risco? Como as pessoas chegam a esse ponto? Eu ainda me reportava a V. Exa., dizendo que lá na Lomba do Pinheiro temos uma ocupação que a sociedade organizada daquela comunidade da Vila Santa Helena congelou por 10 anos, até conquistar, para tirar pelo Orçamento Participativo, e hoje elas vão ser beneficiadas, junto com a luta que tiveram no DEMHAB, no São Guilhermo, que é ali na Intercap. São mais de 46 casas, onde há, não apenas as casas, mas também um projeto de geração de renda, qualificação e humanização para as famílias.

Eu queria, também, reportar-me a um Projeto, de minha autoria, que considero muito importante por tratar-se de uma pessoa do nosso Estado, o Zé Victor Castiel. Uma pessoa que tem todos os méritos que a Ver.ª Margarete Moraes aqui enumerou; essa Vereadora que tem todo o conhecimento na área cultural. Eu tenho o maior respeito por essa companheira que tem um trabalho que nos orgulha muito nessa área. O Zé Victor ama tanto esta terra, que organizou, junto com a Prefeitura, a Secretaria de Cultura e a iniciativa privada, o “Porto Alegre Verão” que leva ao público espetáculos de teatro, com alto nível técnico, por preços populares. Mais de 40 mil pessoas assistiram e passaram por esse Projeto em sete semanas de verão e que hoje vive uma dificuldade muito grande para a sua realização. Eu acho que nós temos que nos voltar para esse Projeto, lembrando que no ano que vem não haverá o Fórum Social Mundial em Porto Alegre e que essa poderia ser uma alternativa econômica e cultural muito importante. Ao Zé Victor o nosso carinho e com muita honra estamos trazendo você para compartilhar também, merecidamente, esse Título em Porto Alegre. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Ausente no momento.) O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, só lastimo que o Ver. Cláudio Sebenelo não se encontre no plenário, neste momento, porque a minha fala, no período de Pauta, seria endereçada a ele. É que estão tramitando 58 Projetos de rua, do Vereador, mas gostaria que prestassem atenção nos nomes das ruas: Rua Sextante, Rua Microscópio, Rua Cão Maior, Rua Cão Menor, Rua Cães de Caça, Rua Compasso, Rua Taça, Rua Relógio, quer dizer, se nós começarmos a ler todos os nomes...

Então, venho aqui, de público, solicitar ao Ver. Cláudio Sebenelo, e solicito ao Ver. Luiz Braz - V. Exa. que faz parte da Bancada do Ver. Cláudio Sebenelo, - porque não sei se prestou a atenção em algumas ruas que li aqui, Rua Sextante, Microscópio, a Rua Escorpião, Praça Delfim, Rua Cães de Caça, Cão Maior, Cão Menor, tem tudo que é cão aqui, Rua Bússola, Rua Fênix, Rua Compasso, Rua Lobo, Rua Pavão, Rua Unicórnio, Rua Ursa Menor.

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vossa Excelência é um amigo do coração, conhece esta Casa melhor do que eu, e sabe muito bem que é direito de todo Vereador, de propor, dentro das regras estabelecidas, projetos, e os nomes de ruas estão entre essas possibilidades do Vereador. Agora, é claro, vai caber ao conjunto da Casa a aprovação ou não, e V. Exa. sabe que, muitas vezes, projetos que parecem muito simples para serem aprovados, são negados pelo conjunto dos Vereadores.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: O que eu estou propondo Vereador, com a permissão de V. Exa., embora eu que esteja ocupando a tribuna, mas lhe deu um aparte, e V. Exa. estava falando, é que V. Exa. poderia sensibilizar o Vereador para retirar os Projetos e contemplar pessoas, porque, senão, o que parece para a população? Até porque essas ruas não têm nenhum habitante, informo-lhe isso, não mora ninguém nessas ruas. Então, nós vamos ter tempo suficiente só para nós não passarmos, como Casa, por esse constrangimento; são 58 ruas. É só nesse aspecto que... Eu até não gostaria de ventilar esse assunto, mas como está em pauta, nós temos a obrigação, até porque nós temos de ser zelosos, fazermos a fiscalização, e isso aqui, como toda a tranqüilidade que eu digo, eu respeito a posição do Vereador, mas só que acho que é uma posição vexatória. Há outras ruas que não citei: Rua Camaleão, Rua Lince, Rua Águia, Rua Áries; as constelações.

O Sr. Luiz Braz: É uma homenagem, na verdade, a tudo que existe na natureza, e eu acho que temos que respeitar a vontade de o Vereador propor, e a permissão que ele tem, dentro do Regimento, de fazer a proposição. É claro que vai caber a cada um de nós votar contra ou a favor, não é? Mas nós temos de respeitar o direito que tem o Vereador de fazer a apresentação desses nomes e, quem sabe, uma homenagem à natureza.

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas queria dizer que o Ilustre Ver. Luiz Braz, aqui, praticou uma das mais soberbas imagem do Direito, ele fez a defesa.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: E V. Exa., nessa posição, como se posicionaria?

O Sr. Pedro Américo Leal: Eu não quero me comprometer.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Ah, pois eu venho aqui para me comprometer, Vereador, eu venho aqui para me comprometer, porque nós ficamos realmente preocupados, mas, de qualquer maneira, fizemos o registro. Eu volto a dizer que nós temos de ter esse cuidado. O Vereador tem todo o direito, mas em vez de cuidar de coisas do céu, vamos cuidar daquelas pessoas que, durante toda a sua vida, dedicaram algo a Porto Alegre, e nós possamos, talvez, homenageá-las de forma digna. Sabemos também que as pessoas, quando moram numa rua, rua A, rua B, elas querem um nome para a sua rua. Mas, eu acho que nós temos de ver uma outra situação. E eu volto a dizer: são ruas que hoje não têm nenhuma casa. Portanto, Vereador, oportunamente nós vamos encaminhar contrários a esse Projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje pela manhã eu resolvi ouvir o Sr. Presidente da República. Tinha comigo uma interrogação: será que esse homem está preparado para as funções que está exercendo? Ele ia ser submetido a nada mais nada menos do que a 18 perguntas, inopinadas. E eu tinha vontade de satisfazer a essa minha grande dúvida: ele está ou não preparado para as funções que exerce? Até então eu estava em expectativa armada!

Das 8h até as 9h30 escutei Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil, respondendo. E cheguei à seguinte conclusão: ele está preparado! E V. Exa. sabe, Ver. Luiz Braz, que eu não levo ninguém de compadre, como se diz na gíria, entre aspas. Eu tinha essa curiosidade. Não sabia se aquele homem, não sendo doutor, sendo um torneiro-mecânico, sem um dedo da mão, que fala por metáforas, estava ou não preparado para as funções que exerce. Cheguei à conclusão de que ele, como me dizia o Deputado José Paulo Bisol, é homem inteligente. Na verdade, é um homem inteligente, porque, se tem o curso primário, tem muito; tem a universidade da vida prática e lutada.

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte?

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Eu estou em Comunicação de Líder.

O Sr. Luiz Braz: Desculpe.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Respondeu a 18 perguntas, de inopino, de nove jornalistas, inclusive à Rádio Guaíba, daqui, e à RBS também. Fizeram perguntas intrincadas, ele citou números com desembaraço, pelo que esse homem me surpreendeu. Sabia que ele era inteligente, mas não sabia se estava preparado - há muita diferença. Fiquei surpreendido! Mais surpreendido, ainda, fiquei.

Eu quero lhes contar aqui um fato que me entristece na cidade de Porto Alegre. É que ele falou no Programa Fome Zero, teceu comentários sobre o Programa dizendo que lá em Pernambuco há um Município que ele está protegendo, que ele está se lembrando de auxiliar, porque é muito pobre. Disse que o Fome Zero está chegando lá, o tal Fome Zero que eu critico aqui, porque penso que o Fome Zero ainda não foi nem vislumbrado no Brasil, ainda ninguém sabe de onde veio e ninguém viu, não se sabe... É a “Conceição”: “ninguém sabe, ninguém viu”. Então, ele dizia que esse Município, cujo nome me foge agora - é de Pernambuco -, já possui até instituto de beleza; que as crianças, lá, já não morrem mais como morriam, e que o auxílio está chegando. Bem, e eu pergunto a ele o seguinte: ele já se lembrou do Rio Grande do Sul, em que esse quadro terrível me assusta, de dez crianças?...

(Pausa.) (Recebe o nome da Cidade.) Garatiba é o nome - que me havia me fugido à memória - do Município, me auxilia, por gratidão, o PT; por gratidão! Mas eu estava falando a V. Exas. sobre as dez crianças, cujo pai sai para trabalhar - não sei se vai para o trabalho, porque é muito duvidoso o itinerário do homem -, a mãe está recolhida ao Madre Pelletier, e as crianças - eu tenho um quadro triste aqui -, as crianças, olhando pela janela, estão com mamadeira de água, completamente ao léu, entregues a um outro menino, irmão, que tem 11 anos, mas que sai para estudar e passa o “comando da tropa” de crianças para um garoto de 7 anos. É difícil acreditar-se que isso esteja sucedendo aqui, na nossa Cidade – não nas nossas vistas, pois não sabemos nada disso...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Por favor, conclua, nobre Vereador.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Não sabemos nada disso. É um quadro triste, que foi, agora, socorrido por um programa de assistência social da Prefeitura, que chegou lá agora, só agora: a Fundação de Assistência Social e Cidadania, a FASC. As crianças serão incluídas num programa ao longo desta semana. Só agora! Até queria perguntar ao Ver. Renato Guimarães...

(O Ver. Renato Guimarães adentra o plenário.)

V. Exa. chegou no momento na peça, entrou em cena no momento devido.

(Aparte anti-regimental do Ver. Renato Guimarães.)

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Eu queria saber...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Conclua, por favor, nobre Vereador.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Vou concluir. Por que é que a Fundação de Assistência Social e Cidadania, a FASC, só se lembrou agora das dez crianças, que peregrinam por aí e estão sem pai, pois o pai sai para procurar emprego, e sem mãe, que está no Presídio Madre Pelletier? É um quadro tristonho, tétrico. O que V. Exa. sabe? Eu acho que V. Exa. deveria vir à tribuna dizer alguma coisa.

(Aparte anti-regimental do Ver. Renato Guimarães.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, por favor, conclua, senão o Ver. Zé Valdir me cobra depois.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: O Ver. Zé Valdir está cismado quanto à segurança pública.

(Aparte anti-regimental do Ver. Zé Valdir.)

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Não falo sobre Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vereador, não falo; o meu Partido que arranje outro orador, eu não vou falar.

(Aparte anti-regimental do Ver. Renato Guimarães.)

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Não vou falar, se não me consultaram...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Conclua, por favor, nobre Vereador.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: ... se nunca me pediram para esboçar um plano sobre Segurança Pública...

(Aparte anti-regimental.)

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: “Se eu não sou casado, não moro em Niterói, não tenho filho lá, por que vou tomar a barca da Cantareira?”

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Muito bem, Vereador. O próximo Vereador inscrito...

(Apartes anti-regimentais.)

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Então convido V. Exa. a vir aqui explicar por que só chegou agora o auxílio a essas crianças. É um pedido que eu vos faço.

(Apartes anti-regimentais.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Conclua, Vereador.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Antes de sair da tribuna, quero dizer que eu relatei, como V. Exa. me pediu, o Projeto. Eu relatei, porque é sobre crianças e crianças pobres, miseráveis, desassistidas na cidade de Porto Alegre e em sete Municípios aqui por perto. Fiz a vontade de V. Exa. Faça a minha, aqui, venha aqui à tribuna e diga por que só agora a FASC se lembrou que as crianças existem? Obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib; colegas Vereadores e colegas Vereadoras. Eu destaco, aqui, dois projetos que estão na Pauta Preliminar para uma análise, é verdade, um pouco superficial, porque o tempo não permite um maior aprofundamento. Primeiro, eu quero agradecer o Ver. João Carlos pelas manifestações Nedel, quando, ontem, fez menção a um projeto de nossa autoria, que dispõe sobre a garantia de vagas nas creches, estabelecimentos escolares e pré-escolares municipais conveniados para crianças menores de 18 anos, filhos de pais que encontram-se em situação de cárcere.

É um grande desafio no nosso País a inclusão social, é um desafio permanente que paira não só nesta Cidade, mas em todo o País. Nós temos um sistema penal, Ver. Elias Vidal, e V. Exa. que é humanista, qual é a finalidade da pena? Retirar o cidadão do convívio da sociedade; colocá-lo no sistema penal, recuperá-lo e devolvê-lo à sociedade. Esse é o espírito da pena no sistema penal mundial e brasileiro. Lamentavelmente, não é isso que acontece aqui no nosso País e no mundo periférico. Infelizmente, o sistema penal brasileiro é uma escola do crime, porque a Lei de Execução diz que o cidadão tem direito ao trabalho, e infelizmente ele não tem trabalho; que ele tem direito a ter uma cela individual e ele não tem uma cela individual.

Então, quando eu coloco esse projeto, dando prioridade às crianças, eu quero que essas crianças – filhos de apenados – não sigam o mesmo caminho que, lamentavelmente, seguiram os seus pais.

Portanto, esse é um Projeto que eu acho que merece uma boa discussão; não por ser de minha autoria, mas é um Projeto bem elaborado, fruto de um trabalho coletivo.

Um outro Projeto de que quero aqui tratar – Ver. Renato Guimarães, que me dá a devida atenção – eu acho que a Bancada governista merece o meu maior respeito, como merecem todos os Vereadores desta Casa, mas, Ver. Elói Guimarães, o Ver. Carlos Pestana coloca aqui a “Semana da Habitação”. Ficaram dezesseis anos no Governo, construíram 10.500 casas de 32 metros quadrados, de péssima qualidade nesta Cidade, quando há 150 mil residências irregulares, Ver. Luiz Braz! Eu estou falando de 150 mil moradias irregulares! Eu estou falando de áreas de risco, eu estou falando de ocupações de área pública, eu estou falando de ocupações de área privada, eu estou falando do Direito Real de Uso! E ainda querem criar a “Semana da Habitação” em Porto Alegre! Não! Primeiro, nós temos de ter habitação com dignidade para a cidade de Porto Alegre, para, depois, criarmos a “Semana da Habitação”! Porque o entorno do asfalto, Ver. Luiz Braz, vai muito mal! A Frente Popular fez uma opção pelo asfalto, mas o entorno do asfalto, de dezesseis anos – e eu vou começar pela habitação – piorou, e muito, nesta Cidade! O esgoto a céu aberto, Ver. Beto Moesch, permeia do Campo da Tuca à Vila dos Sargentos! Mas o asfalto está lá: nas vielas, nos becos, porque sempre se pensou na próxima eleição e não no futuro da Cidade.

Então, eu acho – com todo o respeito que me merece – que essa questão de criar a “Semana da Habitação” sem ter uma política de habitação, como os que compraram os apartamentos no Jardim Leopoldina, hoje, impagáveis, com prestação de 900 reais para cada mutuário; pessoas que ganham três ou quatro salários mínimos - eu vou criar a Semana? Não, a não ser que eu agregue aqui: “Semana Desastrosa da Habitação”! Aí, nós podemos aprovar! Porque a “Semana da Habitação”, só se eu agregar nesta ementa algo mais. Por isso, nós queremos dizer que é preciso, sim, em cima deste Projeto, discutir uma política habitacional para esta Cidade! Chega de engodo! Chega de situações paliativas! Chega de discurso fácil! No programa “Cidade Viva”, o povo está morrendo, mas a Cidade, na propaganda do PT, está viva.

Por isso, Sr. Presidente, eu requeiro o tempo de Liderança do nosso Partido, se V. Exa. assim me conceder, para fazer aqui, Ver. Pedro Américo Leal como V. Exa. Não ouvi todo o discurso do Sr. Presidente da República, mas ouvi quase uma hora do discurso. Quero dizer que tenho pelo Sr. Presidente um grande respeito. Primeiro, porque ele foi guindado pelo voto popular e isso merece o respeito de todos nós; segundo, ele é o Presidente da República, representa todos nós, e, portanto, merece o nosso respeito. Todavia, Ver. Pedro Américo Leal, há algumas questões que precisam ser colocadas aqui como reflexão.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, V. Exa. está falando em Comunicação de Líder?

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sim.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ótimo.

O SR. SEBASTIÃO MELO: E eu vou começar, Ver. Pedro Américo Leal, para o ano de 2004, Ver. Elói Guimarães, o Governo previu sessenta mil assentamentos para a reforma agrária, na área rural. Pois esse Governo, agora, ao prever no Orçamento, colocou apenas o assentamento de 25 mil famílias. Então, é aquilo que eu digo aqui desta Tribuna: o discurso da Frente Popular é um; a prática governamental é outra! Sessenta mil era o discurso, mas a previsão orçamentária é para 25 mil famílias!

Mas Ver. Elias Vidal, eu vou buscar outra questão que me deixou abismado, Ver. Pedro Américo Leal: sabe em quanto aumentou a verba do Gabinete da Presidência da República para o ano de 2004? Aumentou em 70%, Ver. Cassiá Carpes! E eu fui lá pesquisar, Ver. Pedro Américo Leal, porque eu gosto da pesquisa, e vi que o Presidente vai gastar 23 mil reais para fazer um aviário lá na Granja do Torto! Eu vi que o Presidente vai gastar 66 mil reais ao fazer um Ginásio para o seu esporte, enquanto o povo passa fome neste País! O Presidente vai gastar 92 mil reais para fazer, Ver. Haroldo de Souza, uma churrasqueira! Mas no “Fome Zero”, o cidadão ganha 60 reais! Ver. Luiz Braz, ele vai comprar em cama, mesa e banho, 152 mil reais! Ele vai comprar em travessas e baixelas, 25 mil reais! Ele vai comprar em equipamentos de mergulho, 38 mil reais! Ora, meus queridos colegas Vereadores! Eu fui lá no Orçamento e vi que a verba social diminui em cinco por cento daquilo que foi o Orçamento do Fernando Henrique. Então, o Presidente tem uma fala bonita, mas uma fala aliada sabe com quem, Ver. Pedro Américo Leal? Com o Fundo Monetário, com a “banqueirada”, com o Presidente Bush. Olha, com todo o respeito, eu não imagino, eu não posso imaginar! Eu olho para o Lula, hoje, e é a mesma coisa que olhar para uma nova eleição de um Papa, e ver um Papa andando de óculos escuros nas ruas de Roma; eu não posso imaginar que um Papa defenda poligamia! Mas o que estou vendo é o Presidente da República defender tudo aquilo que não defendeu ao longo do tempo. Portanto, quero reconhecer que o Presidente Lula é um Presidente maduro, e isso eu não quero discutir, o que quero discutir são as linhas de Governo. Este Governo é extremamente conservador, e vou dizer mais, Ver. Pedro Américo Leal: sabe quantos mil empregos, nesses primeiros cinco meses, este Governo produziu? Seiscentos mil desempregados nos primeiros cinco meses de Governo Lula! Até quando vão querer atribuir isso ao passado do Fernando Henrique? É claro que há herança, e com isso concordamos e já dissemos, mas até quando esse Governo vai dizer que tudo que está fazendo é porque o Fernando Henrique deixou de fazer? Essa é a questão.

Vejo aqui o Ver. Darci Campani numa inquietação. V. Exa. é especialista em contrato; V. Exa. não é especialista nessa área do Governo Lula, não é? V. Exa. é especialista em contratos, mas querendo tratar dessa matéria, quando quiser, poderá vir à tribuna, que vamos tratar; não há nenhum problema. Quero dizer que quero tratar, sim, do Governo Rigotto na hora que V. Exa. entender.

Mas estou falando, aqui e agora, do Presidente da República, que virá ao Rio Grande do Sul, que virá a Porto Alegre, do qual recebi - e acho que todos Vereadores receberam - um convite para almoçar, e lá estaremos, isso é um processo de respeito a S. Exa. o Prefeito Municipal, mas isso não faz, em nenhum centímetro, diminuir as nossas diferenças. Este Governo é muito jeitoso no discurso social, muito jeitoso na propaganda oficial, mas este Governo, lamentavelmente, até agora, não mostrou a que veio na área social. Eu vou para o campo, eu vejo absolutamente nada da Reforma.

Presidente, vou encerrar, dizendo que se não restasse tudo isso, eu vejo o seguinte: haverá um aumento de 7,6 bilhões da carga tributária para o ano que vem. Menos dinheiro para a Educação, para a Saúde, para a habitação popular e mais tributos no bolso do cidadão brasileiro. Este é o Governo em que, lamentavelmente, a esperança ainda não venceu o medo; poderá vencer.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereador ...

O SR. DARCI CAMPANI: Eu só gostaria de, aqui, apresentar o meu posicionamento de repúdio à intervenção do Vereador.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não, nobre Vereador, ele estava fazendo uma Comunicação de Liderança, um direito que ele tinha. O Partido de Vossa Excelência tem tempo, e, se desejar, pode usá-lo.

O SR. DARCI CAMPANI: Concordo plenamente, mas ...

(Som cortado conforme determinação da presidência dos trabalhos.)

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Foi um ataque pessoal a Vossa Excelência?

O SR. DARCI CAMPANI: Foi ataque pessoal do Sr. Vereador que, constantemente tem feito esses ataques, falando que eu era especialista em contratos. Então, eu gostaria que o Vereador não usasse o tempo de Liderança, o qual não permite apartes, para esse tipo de ataque, o que é constantemente feito, e abrisse o debate realmente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereador, Vossa Excelência pode usar a Liderança de seu Partido, porque ainda há tempo.

O SR. DARCI CAMPANI: O espaço de Liderança do Partido que o Vereador representa deveria ser usado para causas mais nobres, que fossem do Partido dele, e não para ataques pessoais a Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Esse tempo em que nós estamos dialogando, isso deveria ser feito da tribuna; não há o que fazer, eu lamento muito, Vereador.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: O espaço do PMDB nós vamos usar da maneira que nós achamos que devemos usar a Liderança. Estamos conversados!

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Correto.

A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder. Chamo atenção dos Srs. Vereadores que há uma nobre Vereadora na tribuna.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, uso o tempo de Comunicação de Líder do meu Partido, neste momento, para prestar contas de uma importante iniciativa, na minha avaliação, de uma atividade concreta, objetiva, que a Comissão de Educação e Cultura desta Casa está realizando. Nós temos procurado, por meio da Comissão desta Casa, na área da cultura e da educação, tratar desde os problemas cotidianos da Educação em nosso Município até as temáticas universais que, neste processo histórico em que nós vivemos, nessa etapa da história em que nós vivemos, de uma globalização no setor da comunicação e nos meios de transporte, que faz com que alguns problemas sejam comuns a todas as nações e a todos os lugares. Nós achamos que alguns temas são difíceis de serem enfrentados, e, para isso, é preciso ter coragem de enfrentá-los. E na Presidência da Comissão de Educação desta Casa, com o apoio do conjunto dos Vereadores, nós aceitamos um desafio, talvez pela primeira vez nesta Casa, de discutir um dos mais graves e desumanos problemas que ainda perduram no século XXI, que é a realidade do tráfico de seres humanos.

O Estado do Rio Grande do Sul consta na página do Ministério da Justiça Brasileira como um dos Estados hoje investigados com a possibilidade de tráfico de pessoas. E dentro dessa temática, nós estamos realizando, com o apoio de várias entidades e do Consulado dos Estados Unidos, no Estado de São Paulo, um debate sobre tráfico de mulheres.

No Brasil, hoje, estima-se que há aproximadamente 141 rotas de tráfico de mulheres. Grande parte do tráfico de crianças, adolescentes e mulheres acontece dentro do nosso próprio Estado, dos Municípios mais pobres, das comunidades mais abandonadas, para a cidade de Porto Alegre.

Nós queremos que a Comissão enfrente todos os problemas, inclusive os que poderão não parecer uma temática da área de educação, ou da área da cultura. Mas nós avaliamos que essa é uma questão atinente aos dois temas, e estamos trazendo a esta Casa, no próximo dia 9 de outubro, próxima quinta-feira, às 14 horas, uma Deputada de Washington, Estados Unidos, especialista na construção de legislações locais sobre tráfico de mulheres. Participará ainda desse Seminário uma ativista feminista indiana, que foi traficada aos 12 anos de idade.

Nós queremos dizer que esse Seminário sobre tráfico de mulheres é aberto a todas as pessoas que militam na área dos direitos das crianças, adolescentes, das mulheres, dos direitos humanos; é aberto a todos os porto-alegrenses. Eu acho que vai ser uma oportunidade importante para esta Casa poder ouvir uma parlamentar americana, que foi pioneira na luta, e uma mulher que viveu essa trágica realidade do tráfico de seres humanos, do tráfico de mulheres.

Então, eu quero convidar todas as Vereadoras, todos os Vereadores, o conjunto da Casa e os porto-alegrenses que nos acompanham, dizendo que o Seminário, na próxima quinta-feira, no horário da tarde, a partir das 14 horas, sobre tráfico de mulheres é gratuito, evidentemente, e é aberto a todas as pessoas interessadas. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Antes de passar a palavra ao próximo orador, eu desejo fazer um apelo aos Srs. Vereadores: um pouquinho de fraternidade não faz mal a ninguém. Eu sei o quanto é duro receber uma agressão, nem estou defendendo “a“, nem acusando ”b”, mas nós temos de confraternizar e temos de buscar solução para os problemas desta Cidade. Não adianta nós ficarmos brigando uns com os outros, fazendo acusações. Então, eu pediria a todos os Vereadores: lembrem-se de que confraternização só faz bem, não faz mal a ninguém. Saúde e paz para todos.

O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Ver. João Antonio Dib, Presidente desta Casa, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, acho que o pedido de V. Exa cabe ao debate desta Casa, mas também cabe o registro, em nome da Liderança do nosso Partido, de que os posicionamentos do Vereador que representa a Liderança do Partido do PMDB, rebaixam, e muito, a qualidade do debate nesta Casa. E não foi só este pronunciamento do Líder do PMDB, o conjunto dos pronunciamentos da Liderança do PMDB...

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereador, vou interrompê-lo, com todo o meu pedido de desculpas a V. Exa. Vamos pensar em fraternidade. Não vamos fazer atrito no final da Sessão.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Ver. João Antonio Dib, eu gostaria de também pedir a V. Exa, em nome da Liderança e em nome do Partido dos Trabalhadores, que cuidássemos para não esbarrarmos demais na democracia.

Eu volto, registrando, em nome do conjunto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e reafirmo aqui que nos descontenta muito o posicionamento da Liderança do PMDB, que desqualifica o debate nesta Casa. Além de atacar pessoalmente os nossos Vereadores, a Liderança do PMDB ataca e não procede legalmente por meio dos ataques. Se quiser fazer ataque demagogo aqui, que faça registro legal e vá às conseqüências do que acusa. Por que não faz isso? Além disso, e é essa a nossa indignação, faz o jogo de dizer que lá no Congresso existem canalhas de um lado, canalhas de outro.

Buenas, não existe lado que construa política verdadeira, transparente e honesta neste País, somente o lado da Liderança do Partido do PMDB aqui nesta Casa. Nós achamos que essa política não é qualificada.

Queremos dizer aqui que o Governo Lula vem em um processo de construção da necessária coalizão para tirar o País, para tirar a Nação da mais profunda, da mais cruel tragédia econômica vivida. Todos aqui reconhecem que, antes de o Presidente Lula assumir, antes de se fazer o processo eleitoral neste País, os dados econômicos, Ver. Darci Campani, desta Nação, mostravam que nós estávamos à beira de um abismo. O risco-Brasil, o indicador internacional que mostra como está o desempenho da economia interna, apontava que era de 2.600 pontos negativos. A economia brasileira, no mercado internacional, era vista como algo muito negativo. Hoje esse mesmo indicativo desabou para o número de 640 pontos negativos. Dois mil pontos a menos do que era lá no mês de novembro. Estou citando esse indicador, que é um indicador preciso em nível internacional, para mostrar que o Governo Lula, acordando e acertando ações - decisões que não são exclusivas do PT, algumas até ao custo de muito debate interno, muita divisão dentro do PT -, vem fazendo um Governo e pagando um preço para tirar a Nação do atoleiro; atoleiro que a posição do Ver. Sebastião Melo e de outros Vereadores desta Casa colocaram o País. Portanto, nós precisamos de coerência neste momento.

Buenas, se estamos tirando o País do atoleiro, estamos reaquecendo a economia e reaquecendo a capacidade de o Governo aplicar em políticas sociais.

Este ano o desempenho no conjunto das ações sociais deste Governo começa a apontar a diferença do que foram os primeiros anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Total diferença, se fizermos comparações reais de desembolso orçamentário do Governo Fernando Henrique ano a ano e compararmos com este ano, com todos esses problemas econômicos que o País atravessa, por conseqüência da tragédia em que ele foi colocado. Se fizermos essa comparação, já poderemos dizer que o País, na área social, começa a dar uma outra resposta. Paramos com aquela história da feira livre de programas sociais; estamos discutindo seriamente com todos os prefeitos e Governadores deste País, para construirmos um programa social unificado que tenha indicadores, que possa estar construindo junto com as prefeituras e com os Estados, diferente do que foi a história na área social, em que cada Presidente, em cada Governo quer fazer a sua “politicazinha” para aparecer; o Governo Lula aponta para outro caminho.

Finalizo, dizendo que eu gostaria que as Lideranças, e a Liderança do PMDB, viessem a esta tribuna explicar o que está sendo a vergonha do Governo Rigotto: a questão da CEEE, a questão até da timidez do Ver. Pedro Américo Leal em não vir a esta tribuna para discutir a questão da Segurança Pública. Por que o Ver. Pedro Américo Leal está tão tímido com esse debate? Ele diz no nosso ouvido: “Eu não agüento mais!” Ele não pode vir aqui na tribuna, mas ele diz isso para nós: o que está sendo a Segurança Pública? O que está sendo, Ver. Sebastião Melo, essa cachoeira de incentivos, por intermédio do FUNDOPEM a empresas marcadas? Um FUNDOPEM voltado para 300 empresas deste Estado, abandonando mais de 50 mil pequenas e médias empresas. O que é isso mesmo, Vereador Líder do PMDB? Como se explica a política deste Governo que só sai em foto - para finalizar, Sr. Presidente -, só consegue apresentar foto para os jornais, porque, ação concreta para o povo, o Governo Rigotto não tem nem uma.

Eu solicito a V. Exa., Vereador Líder do PMDB, que venha a esta tribuna e explique o que é o fracasso deste Governo que mal começou e não consegue fazer nada!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Uma das coisas que eu aprendi ao longo da minha vida pública que é muito bom fazer investimentos, mas que não ajuda nada investir um contra o outro.

Neste momento eu teria de colocar em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas, mas visivelmente não há quórum.

Convoco a próxima Sessão para segunda-feira, às 14h, quando eu espero que muito mais fraternalmente os Vereadores se reencontrem para cuidar dos problemas da nossa Cidade, que são muitos, sem dúvida nenhuma; e soluções por aí existem.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

Saúde e paz!

(Encerra-se a Sessão às 18h45min.)

* * * * *